MIDIAS PARA EDUCADORES E FORMADORES

La vida que voa!!!

O Impacto da Informática reabre com a Diversidade Cultura

Diversidade Cultural
Alain Kiyindou

Qual será o impacto de uma rede informática mundial que permita a expressão aberta e a circulação rápida e a baixo custo de todos os tipos de documentos sobre as formas culturais? A construção das sociedades de informação inclusivas reabre o debate sobre a diversidade cultural ao renovar a percepção comum e a evolução desse termo de contornos mal definidos. Concentremo-nos no sentido dos dois termos diversidade e cultura.
A diversidade é percebida, com freqüência, como uma disparidade, uma variação, uma pluralidade, quer dizer, o contrário da uniformidade e da homogeneidade. Em seu sentido primeiro e literal, a diversidade cultural referia-se apenas e simplesmente, em conseqüência, à multiplicidade de culturas ou de identidades culturais. Mas, nos dias de hoje, esta visão está ultrapassada pois, para inúmeros especialistas, a «diversidade» não se define tanto por oposição à «homogeneidade» quanto pela oposição à «disparidade». Ela é sinônimo de diálogo e de valores compartilhados.
Com efeito, o conceito de diversidade cultural, acompanhando o de biodiversidade, vai mais além naquilo que a multiplicidade de culturas contempla, em uma perspectiva sistêmica na qual cada cultura se desenvolve e evolui em contato com outras culturas. No que se refere à cultura, ela tem suas origens na palavra latina cultura que designava os cuidados nos campos e com os animais. A partir do século XVI, passa a significar a ação de cultivar, quer dizer formar, acepção da qual decorre o sentido que lhe damos nos dias de hoje, em outras palavras, o que forma e molda o espírito. A cultura assume então este conjunto de significados, de valores e de crenças que determina nossa forma de fazer e de estruturar os modos do pensamento [1].
Um desafio econômico e cultural
O termo «diversidade cultural» foi, primeiramente, utilizado com referência à diversidade no cerne de um sistema cultural dado, para designar a multiplicidade de subculturas e de subpopulações de dimensões variáveis que compartilham um conjunto de valores e de idéias fundamentais. Em seguida, foi utilizado no contexto de miscigenação cultural, para descrever a coabitação de diferentes sistemas culturais ou, pelo menos, a existência de outros grupos sociais importantes no seio das mesmas fronteiras geopolíticas . Nos países do Terceiro mundo, a diversidade das identidades culturais vai se transformar rapidamente, na época da descolonização, em argumento político em favor da libertação e da independência dos países colonizados. Em seguida, ela vai, a partir dos anos 1960, impulsionar uma nova visão do desenvolvimento, o desenvolvimento endógeno. Será, de qualquer forma, seguida pela colocação em evidência de um novo vínculo, entre cultura e democracia, o qual fará com que se dê prioridade «à promoção de expressões culturais das minorias dentro do contexto do pluralismo cultural».
Nos dias de hoje, o termo «diversidade cultural» tende a substituir a noção de «exceção cultural» que foi utilizada nas negociações comerciais mundiais a partir do ciclo do Uruguai no interior do GATT, seguido pela OMC. Nesta abordagem, a diversidade cultural visa a garantir o tratamento particular dos bens e serviços culturais por meio das medidas nacionais e internacionais. A UNESCO redige atualmente (assinatura prevista para novembro de 2005) uma «Convenção sobre a proteção e a promoção da diversidade dos conteúdos culturais»[2].
O projeto reconhece a especificidade dos bens e serviços culturais e a legitimidade das políticas culturais. Entretanto, seu artigo 20, que trata das relações entre esta convenção e os outros instrumentos internacionais, principalmente a OMC, foi objeto dos debates mais acalorados com os Estados Unidos. No Estado atual, a convenção obriga as partes signatárias a levar em consideração as exigências da diversidade cultural enquanto elas interpretam e aplicam suas obrigações internacionais ou na medida em que subscrevem novos envolvimentos, mesmo que a convenção não esteja em oposição aos outros tratados. Uma fórmula diplomática extraída após longas negociações.
A proteção da diversidade cultural, do ponto de vista político e econômico, torna-se com efeito premente com a mundialização, que se caracteriza pela liberalização em grande escala das mudanças econômicas e comerciais e, conseqüentemente, aquilo que denominamos mercantilização da cultura. Por exemplo, pode-se notar que durante os dois últimos decênios, o comércio de bens culturais quadruplicou e novas normas internacionais (OMC, OCDE) em matéria de comércio suprimem cada vez mais, em nome da liberdade do mercado e do livre comércio, as intervenções de apoio ou de proteção dos Estados em favor dos bens e serviços nacionais. A declaração independente da sociedade civil à CMSI sublinha a urgência da situação nos seguintes termos: «a informação e o saber são cada vez mais transformados em recursos privados suscetíveis de serem controlados, vendidos e comprados, como se fossem simples mercadorias e não componentes indispensáveis para a organização e o desenvolvimento social. Portanto, nós reconhecemos que é urgente encontrar soluções para esses problemas, aos quais as sociedades de informação e de comunicação são confrontadas em primeiro lugar».
Com o advento das Tecnologicas da Informação e da Comunicação, as grandes empresas comerciais tiraram proveito dessas rupturas para forçar a adoção de revisões perigosas de textos legislativos no sentido de uma propriedade comercial da cultura. Esta ofensiva de uma cultura «mercantilizada» tende a deslocar os locais de debate e de decisão dos organismos multilaterais da ONU para entidades como a OMC e os acordos e tratados de livre comércio regionais ou bilaterais. O desafio dos debates internacionais sobre a cultura consiste pois em garantir a sobrevivência da diversidade cultural apesar dos perigos ligados à sociedade da informação. Em todo o caso, para os representantes dos povos autóctones, a evolução das sociedades da informação e da comunicação deve repousar sobre o respeito e a promoção dos direitos das populações nativas e de seu caráter distintivo, mesmo que a idéia de promoção ¬permaneça dificilmente aceitável para os partidários do livre comércio.
Para os defensores da promoção da diversidade cultural, no nível dos quais encontram-se o Canadá, a França, o Grupo dos 77 (o grupo dos países em desenvolvimento), trata-se-ia sobretudo de obter dos Estados Unidos a garantia, sancionada pelo direito, de que a Convenção não seja subordinada aos instrumentos comerciais internacionais. Efetivamente, para os Estados Unidos e os demais partidários do livre comércio, essa convenção é uma má idéia [3], e as medidas evocadas abaixo reabilitam pura e simplesmente uma visão intervencionista do Estado, que não tem por natureza favorecer o mercado. As subvenções para as empresas culturais, a imposição de cotas de difusão, as restrições à propriedade estrangeira das mídias seriam, segundo eles, exemplos de freios ao desenvolvimento natural do mercado. Além disso, mesmo que isso nada tenha de oficial, a convenção sobre a diversidade cultural parece para inúmeros norte-americanos como uma tentativa de enfraquecer a supremacia de suas indústrias audiovisuais por todo o mundo.
Visão ética da diversidade cultural
Situando-se no plano ético, a Declaração Universal da Unesco num a Diversidade Cultural, adotada em 2 de novembro de 2001 [4], reconhece a diversidade cultural como «patrimônio comum da humanidade». Assim, a luta para a proteção e a garantia das culturas ameaçadas transforma-se em dever de cidadania. Esta posição explica-se pelo fato de que a comunidade científica tomou consciência do risco da uniformização da cultura numa sociedade da informação mesmo que isso permita teoricamente a manifestação da diversidade cultural. Na verdade, as tecnologias da informação e da comunicação, longe de serem apenas ferramentas, modelam nossas formas de pensar e de criar. A cultura torna-se, por isso, habitada pela tecnologia, dialogando com ela, por vezes contendo-a, e deixando-se, frequentemente, elaborar por ela. Esta situação cria uma desigualdade e uma dependência da cultura voltada para a tecnologia e impede a manifestação da diversidade cultural tão necessária à sociedade do conhecimento [5]. Numerosos observadores afirmam portanto que a tecnologia deixou na sombra uma boa parte da população, excluiu que continua a viver conforme os princípios da natureza, aquela que não acredita no Estado, mas no poder dos ancestrais, aquela que não acredita na ciência mas no saber tradicional. A diversidade cultural inscreve-se assim numa lógica que considera que existem outras maneiras de pensar, de existir, de trabalhar, que não seja a maneira moderna, centralizada no homem e na razão. Realmente, se a ciência e a tecnologia são facilmente comunicáveis, serà que todas as culturas estão prontas para aceitar o formalismo matemático que se encontra à base da construção das tecnologias e de sua utilização? No contexto do debate sobre a edificação da «sociedade da informação», esta adaptação passa, bem entendido, pela diversificação dos conteúdos, ou seja, a coabitação dos conteúdos ditos clássicos e aqueles que se originam de culturas minoritárias, de saberes locais e autóctones [6]. Mas como integrar as culturas e os saberes autóctones sem generalizá-los, nem particularizá-los [7]? Como validá-los com a ajuda de critérios exógenos?
A declaração de princípios da CMSI, adotada em Genebra em dezembro de 2003, insiste no fato que «os aplicativos devem ser informais e simples, acessíveis a todos, abordáveis, adaptados às necessidades locais em termos de culturas e de idiomas, e facilitar o desenvolvimento sustentàvel». É por isso que convém pensar o ciberespaço de outra forma, de modo a permitir que todos acessem a Internet em seu próprio idioma, pensar em usos diferentes, especificos a todas as populações, notadamente aquelas que funcionam de acordo com o modelo comunitário. Essa tomada de consciência dará origem à produção de aparelhos e de estruturas adaptados, um posicionamento estratégico que não pode ser atingido sem o desenvolvimento de indústrias culturais locais e a implementação de modelos realizar-se a diferentes contextos socioeconômicos. Mas esta expressão das culturas inscreve-se em uma relação de força que convém modular. Para a Rede Internacional para a Diversidade Cultural [8], trata-se antes de mais nada de introduzir na Convenção «medidas eficazes que permitam aos países em desenvolvimento de se dotarem de ferramentas eficazes de produção e de difusão».
Em direção a uma nova abordagem da diversidade cultural
Se a diversidade cultural é compreendida, em geral, fundamentando-se essencialmente em distinções binárias: cultura moderna/cultura local, a realidade da diversidade cultura não é binária, mas decorre do respeito e da aceitação das diferenças, do diálogo e da pesquisa dos valores comuns para deixar o «monologismo» que caracteriza a sociedade da informação. A Declaração independente da sociedade civil na CMSI de Genebra em 2003 menciona alias, de qualquer forma com relação a isso, que cada cultura possui uma dignidade e um valor que devem ser respeitados e preservados [9]. Neste novo contexto, a diversidade torna-se uma maneira de abordar a estruturação de nossa vida em comum, portanto fundamentada na é a aceitação de uma visão pluralista do mundo [10]. Observa-se, assim, que a diversidade cultural é percebida como a integração e não a superposição ou justaposição de culturas e que a sociedade da informação na qual ela se exprime é, antes de mais nada, uma sociedade de conhecimentos compartilhados.
Com eifeito, a noção de diversidade cultural remete a duas realidades bastante distintas. Há, inicialmente, uma primeira concepção centralizada nas nas artes e letras, que remete à expressão cultural de uma comunidade ou de um grupo e que engloba a criação cultural sob todas essas formas. Há, em seguida, os modos de vida, os direitos fundamentais da pessoa humana, os sistemas de valores, tradições crenças, que remetem à uma perspectiva mais sociológica e antropológica da cultura. Adote-se uma ou outra concepção, pode-se convir que o contexto social dominado pelas tecnologias da informação e da comunicação, necessite a implementação de medidas ao mesmo tempo incentivadoras e coercitivas, prevalecendo sobre os acordos da Organização Mundial do Comércio. Assim, os debates atuais chegam a exigir que os países desenvolvidos se comprometam a aumentar a parte do mercado nacional que eles consagram aos profissionais, artistas e outros profissionais da criaçao dos países em desenvolvimento. Mas esta proposta, que lembra muito os debates sobre a Nova Ordem Mundial da Informação e da Comunicação a respeito do reequilíbrio dos fluxos, suscita, evidentemente, a oposição dos Estados que possuem grandes indústrias culturais. No entanto, a questão colocada aqui encontra-se à base da edificação de uma sociedade da informação acessível a todos. http://vecam.org

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

TIC e as Expectativas da Educação na SI

Educação na sociedade da informação

Rosa-María Torres
Estamos realmente na presença de um conceito quando falamos de Educação na sociedade da informação? O termo não emerge com impulso e sentido próprios, mas sim contíguo à retórica da “sociedade da informação” (SI), anunciada como a sociedade do futuro, do século XXI. Ele não tem um significado único, convive com muitos termos similares sem margens distintas e tem escasso desenvolvimento de conceito, teórico e pedagógico. Da mesma forma que na própria SI, na Educação na SI a idéia de informação, de conhecimento e, cada vez mais, até de aprendizagem, tem fundamentalmente ficado reduzida às chamadas Modernas Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) que, por sua vez, tendem a se centralizar no computador e na Internet, criando assim novas identidades e formas de inclusão/exclusão: os conectados e os desconectados.
As tecnologias, a serviço de qual projeto educativo-cultural?
Aproximar-se das compreensões e dos usos que a Educação na SI vem adotando implica aproximar-se de cada um dos termos que a conformam: “educação” e“sociedade da informação”.
Tradicionalmente, o termo educação evoca sistema escolar, educação formal e infância. A ênfase foi colocada no ensino ao invés de na aprendizagem. Dá-se pouca importância a este último, prevalecendo os indicadores quantitativos de acesso e conclusão de cursos e níveis. Aprender se confunde com assimilar e repetir informações. Dá-se mais importância à infra-estrutura e ao equipamento do que às condições de ensino e aprendizagem, ao ponto de vista da oferta mais do que ao da demanda, aos resultados por cima dos processos. A mentalidade escolar contribuiu para restringir a visão e o campo do educativo, separando-o do econômico, do social e do cultural em sentido amplo.
Vistas da história da educação, as “modernas” TIC constituem, na verdade, a última onda de uma constante. Há várias décadas, a tecnologia educativa ou instrucional vem adquirindo um perfil destacado no campo educacional: nos anos 60 e 70 foram o rádio e a televisão; nos anos 80 e 90 os textos escolares, o vídeo e o computador como auxiliar na instrução; a partir de meados de 1990 dominam o cenário o computador e o CD-Rom e, nos anos mais recentes, a Internet, deslocando as “tecnologias convencionais”.
No final de 1980, a UNICEF adotou o termo “Terceiro Canal” para se referir a “todos os instrumentos disponíveis e canais de informação, comunicação e ação social (que) podem ser usados para ajudar a transmitir os conhecimentos essenciais e informar e educar a população em assuntos sociais”, assumindo a educação formal e não-formal como os outros canais educativos (UNICEF, 1990). A Conferência Mundial sobre Educação para Todos (Jomtien, Tailândia, 1990) organizada pela UNESCO, UNICEF, pelo PNUD e Banco Mundial, colocou grandes esperanças neste “terceiro canal” para atingir as seis metas de educação básica para todos até o ano 2000. O ano 2000 chegou, no entanto, e as metas não cumpridas foram reduzidas e os prazos adiados para 2015. Atualmente, a meta para os países do Sul já não é “educação básica” (satisfação das necessidades básicas de aprendizagem das pessoas, ao longo da vida, conforme definido em Jomtien), mas apenas “educação primária” (4, 5 ou 6 anos de escolaridade). O “terceiro canal”, pensado anteriormente como um canal amplo compartilhado por tecnologias tradicionais e modernas, desapareceu das metas educativas e se reduziu às TIC. O discurso da Educação na SI, nos últimos anos, entrou de todo no mundo virtual, deixando para trás a discussão sobre as necessidades básicas de aprendizagem das pessoas e adotando como temas centrais a competitividade e as novas habilidades exigidas pelo mercado para “se adaptar à mudança” ao invés de incidir nela.
É necessário localizar espacial e temporalmente a “revolução tecnológica” e o anúncio da SI e da “era da informação”. Todas elas partem dos países desenvolvidos, principalmente dos Estados Unidos, para serem depois trasladadas ou, então, apropriadas pelos “países em desenvolvimento” (o Sul). Surgem nos anos 90, década que marca uma volta na história da humanidade, durante a qual o modelo neoliberal se instala no mundo, com seus grandes paradoxos: revolução tecnológica com crescente exclusão social, globalização com maior localização, concentração do poder político e econômico em poucas mãos, juntamente com expansão e articulação também global do protesto social e dos movimentos sociais. Até certo ponto, inspirada pela vida mais longa e pela expansão das TIC, ressurge, na década de 90, a velha utopia da “aprendizagem ao longo da vida”, proposta como o paradigma que deverá orientar os sistemas de educação, capacitação e pesquisa e permitirá espreitar a “escola do futuro” (Delors et. al. 1996; Comissão das Comunidades Européias, 2000). Deste contexto e momento, interpostos por poderosos interesses e conflitos, surgem visões muito distintas da SI em fase inicial: uma SI entendida como acesso a todas TIC, que aspira a reduzir o “abismo digital” e conquistar um mundo de “conectados” à rede, e uma SI “com rosto humano” que transcenda às TIC, comprometida com a aprendizagem ao longo da vida e com a construção de um novo paradigma societal com justiça econômica, eqüidade e bem-estar para todos. Ambas as visões se encontram em disputa e estavam presentes na Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI, Genebra 2003; Tunísia 2005).
Freqüentemente, os termos sociedade e era, assim como informação, conhecimento, saber, aprendizagem são utilizados indistintamente, sem as devidas diferenciações. Um caso evidente é a Pesquisa Internacional de Alfabetização de Adultos (International Adult Literacy Survey - IALS) que, em 1997, falava de competências para a “sociedade do conhecimento” e, no ano 2000, de competências para a “era da informação” (OECD/Statistics Canada 1997, 2000). A CMSI oficializou o termo SI, optando por falar de sociedade e de informação. No entanto, o termo SI tem interpretações múltiplas, é controverso e inclusive questionado abertamente.
Uma “sociedade da informação” que ameaça reforçar as desigualdades
O termo “educação para a sociedade da informação” não tem uma definição clara ou única. Na realidade, não foi incorporado nos glossários dos relatórios internacionais sobre educação ou sobre temas vinculados à área. Não foram estabelecidos parâmetros ou indicadores para relatar sua viabilidade, pertinência e qualidade. O Índice de Educação, componente do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), calculado pelo PNUD, continua sendo elaborado com base em dados elementares - matrícula acrescentada aos diversos níveis educativos e taxa de alfabetização - claramente insuficientes, atualmente, para captar o perfil e os requisitos educativos de qualquer sociedade.
No âmbito da forte inclinação para reduzir a SI às TIC, a Educação na SI tende e ser entendida simplesmente como aproveitamento das TIC para fins educativo-escolares (fonte de conteúdos, reforçador didático, individualizador do ensino e da aprendizagem, ajuda à capacitação e à tarefa docente, facilitador no ensino para pessoas com necessidades educativas especiais, etc.), usar na escola ou ampliar o campo de aprendizagem fora dela, ajudar o docente, ou melhor, substituí-lo. “Educação e TIC” ou “Uso das TIC na educação”, ou “alfabetização digital” são atualmente modos concretos de se referir a esta visão da Educação na SI. Muitos ainda a confundem com educação virtual ou eletrônica (e-learning), privilegiando assim o meio e os ambientes, deslocando o sistema escolar como eixo da educação e as aprendizagens sistemáticas, e freqüentemente reforçando por esta via a forte tendência atual à privatização da educação.
Normalmente, são mencionados como características constitutivas da Educação na SI: oferta educativa ampla, flexível, diversificada, individualizada, adequada às necessidades de grupos e objetivos específicos. As preocupações continuam centralizadas em torno da oferta, das oportunidades e do acesso (ao computador, à Internet) mais do que em torno da pertinência e da qualidade de conteúdos e métodos, das condições de produção e difusão de tais conteúdos e, geralmente, da pergunta de qual informação/educação e para quê (impacto social). O hardware prevalece sobre o software das tecnologias e da própria educação, a informação sobre a comunicação, o conhecimento e a aprendizagem. Da mesma forma, prima um enfoque passivo e reativo diante das TIC - vistas como ferramentas capazes de difundir informação - ao invés de um enfoque ativo e proativo que vê os indivíduos não unicamente como consumidores, mas também como criadores de informações e conhecimento.
Das primeiras redes telemáticas (anos 80), empenhadas em conectar escolas entre si, nacional e internacionalmente, passamos às macropolíticas e aos projetos propostos para instalar computadores em todas as escolas e, ainda mais ambiciosamente, a tornar realidade a aprendizagem personalizada e ao longo da vida, entre outros com ajuda de artefatos manuais que cabem na palma da mão e que as pessoas podem levar consigo. Na verdade, a possibilidade da aprendizagem nunca esteve tão perto e, ao mesmo tempo, tão longe: perto para a minoria que atualmente pode ter acesso a estas e a outras vias de aprendizagem; muito longe para a imensa maioria da humanidade, para os pobres, para as pessoas analfabetas (mais de 900 milhões no mundo) e para os que vivem com menos de 1 dólar por dia (1.2 milhão de indigentes), para quem hoje se prescreve quatro anos de escola primária a ser cursada dentro da chamada “idade escolar”. Em resumo, isso é o que os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (2000-2015) - adotados acriticamente pela CMSI - junto com a igualdade de gênero em termos de acesso à educação primária e secundária, sem nenhuma meta específica referida ao analfabetismo adulto. Estamos, então, participando de uma curiosa era da informação, na qual o direito à educação diminui, enquanto aumenta o abismo econômico e social entre o Norte e o Sul, e entre pobres e ricos.
Alguns nós críticos para reflexão e debate
Neste contexto, enunciamos aqui alguns problemas e dilemas (de ordem conceitual, política, social, ética e pedagógica) vinculados à SI e à Educação na SI.
Educação na sociedade da informação é um enunciado problemático, difícil de ressignificar, encerrado em dois termos: educação (quando se busca a aprendizagem, o aprender a aprender) e informação (quando o objetivo é transcender o dado, conhecer, compreender, aprender, criar).
Indiferenciação entre informação e conhecimento, entre SI e SC, e uso de ambos como se fossem intercambiáveis, com ênfase na informação mais do que na comunicação.
Indiferenciação entre informação e educação, capacitação e formação, educação e aprendizagem. Destas indiferenciações e simplificações surgem atribuições às TIC que não correspondem e ainda poucas explorações sistemáticas sobre o potencial informativo, comunicacional e propriamente educativo/formativo das TIC e seus usos variados.
As modernas TIC colocadas no centro da informação e da comunicação, deslocando as TIC tradicionais e as instituições-chave como a família, a comunidade, o sistema escolar, os meios de comunicação em massa, a biblioteca, o lugar de trabalho, etc.
As TIC (e as próprias noções de informação e comunicação) reduzidas a computador e Internet. Além disso, o apelativo de “modernas” para qualificar as TIC é relativo; há outras tecnologias modernas, outras que o foram e estas que deixarão de sê-lo em breve.
As TIC entre a resistência e a fascinação, com a fascinação ganhando a batalha. “Ter computador e falar inglês” passaram a ser expectativas e falsos indicadores de qualidade no sistema escolar, público e privado, e em muitas ofertas educativas não-formais.
Entre a domesticação e o reconhecimento de plenos poderes: a faca de dois gumes das TIC, que se prestam tanto à globalização do modelo neoliberal como à globalização do protesto, da solidariedade e da construção de outro possível mundo (Fórum Social Mundial).
“Reduzir o abismo digital” estabelecido como um objetivo em si mesmo, sem atenção aos abismos estruturais (políticos, econômicos e sociais, entre o Norte e o Sul, e dentro de cada país) que o sustentam.
Poderosos interesses e ganhos financeiros e políticos por detrás da corrida pelas TIC ficam ocultos na retórica da SI. O campo educativo se converteu em ¬mercado privilegiado, disputado pela política, pelas empresas privadas e grandes multinacionais.
Tensão entre o local, o nacional e o global, com uma forte tendência fagocitadora dos poderes e das indústrias culturais globais e o avanço da inculturação, da homogeneização e do pensamento único.
Grandes expectativas colocadas sobre as TIC como artífices da esperada revolução educativa, desviando a atenção e os recursos das condições essenciais e dos fatores estruturais que condicionam a oferta e a demanda educativa: o modelo econômico, as políticas sociais, a dívida externa, a cooperação internacional, a questão docente. Uma escola ruim com computadores continua sendo uma escola ruim.
A SI e a ênfase na informação contribuem para reforçar ao invés de evitar problemas arrastados do passado pela educação e pelos sistemas escolares, como a memorização, o enciclopedismo, a aprendizagem sem compreensão, as hierarquias, as assimetrias e os papéis fixos entre emissores-docentes e receptores-alunos. A “educação bancária” saiu das salas de aula e se estendeu em escala planetária.
Reiteração dos erros, rejeitando as lições aprendidas. Países e agências internacionais reiteram os mesmos problemas e erros na criação e execução de políticas e projetos vinculados às TIC e à educação.
Discursos duplos e agendas duais para o Norte e para o Sul. Em plena emergência da SI, o Norte adota para si a aprendizagem ao longo da vida e prescreve para o Sul quatro anos de escolaridade, pensar globalmente e atuar localmente. A “ajuda oficial para o desenvolvimento”, nem por seu volume nem por suas condicionalidades, não soluciona um problema histórico de assimetria, iniqüidade e crescente endividamento externo.
Rumo a uma sociedade da aprendizagem para todos
Começamos por constatar que a SI é um processo em andamento, ao invés de uma dada realidade e que a verdadeira aspiração é construir sociedades que aprendem, sociedades da aprendizagem. Neste caminho, uma educação na sociedade da informação e para ela deveria ser uma educação que:
Garanta a alfabetização universal e uma forma básica, relevante e de qualidade para toda a população, nos países do Norte e do Sul.
Promova e procure articular as aprendizagens dentro e fora do sistema escolar, na educação formal, não-formal e informal, na família, na comunidade, nos espaços de trabalho, de produção, de criação e recreação, de participação social, etc.
Aproveite todas as ferramentas e tecnologias disponíveis - não só as TIC - no contexto de uma estratégia integral de comunicação e aprendizagem
Ensine a procurar e aproveitar seletiva e criticamente a informação e o conhecimento disponíveis; para identificar, produzir e difundir informação, conhecimentos e saberes; para desenvolver o pensamento autônomo e o pensamento complexo; para participar ativamente da ação social transformadora e que supera a própria realidade, por sua vez, fonte e processo de conhecimento e aprendizagem.
Defenda e encarne em sua própria prática o direto à educação, entendida fundamentalmente como direito de todos a aprender, a aprender a aprender, e a aprender ao longo de toda a vida.

Meio de Comunicação

MEIOS DE COMUNICAÇÃO

Comunicação (comunicação social) é um campo de conhecimento acadêmico que estuda a comunicação humana em sociedade. Entre as subdisciplinas da comunicação, incluem-se a teoria da informação, comunicação intrapessoal, comunicação interpessoal, marketing, propaganda, relações públicas, análise do discurso, telecomunicações e Jornalismo.
A comunicação é um processo que envolve a troca de informações, e utiliza os sistemas simbólicos como suporte para este fim. Estão envolvidos neste processo uma infinidade de maneiras de se comunicar: duas pessoas tendo uma conversa face-a-face, ou através de gestos com as mãos, mensagens enviadas utilizando a rede global de telecomunicações, a fala, a escrita que permitem interagir com as outras pessoas e efetuar algum tipo de troca informacional.
No processo de comunicação onde está envolvido algum tipo de aparato técnico que intermedeia os locutores dizemos ter uma comunicação mediada informação.
O estudo da Comunicação é amplo, e sua aplicação é ainda maior. Para a Semiótica o ato de comunicar é a materialização do pensamento/sentimento em signos conhecidos pelas partes envolvidas. Estes símbolos são então transmitidos e reinterpretadas pelo receptor.
Hoje, é preciso pensar também em novos processos de comunicação, que englobam as redes colaborativas e os sistemas híbridos, que combinam comunicação de massa e comunicação pessoal e comunicação horizontal.
Vários aspectos da comunicação têm sido objeto de estudos. Na Grécia Antiga, o estudo da Retórica, a arte de discursar e persuadir, era um assunto vital para estudantes. No início do século XX, vários especialistas começaram a estudar a comunicação como uma parte específica de suas disciplinas acadêmicas. A Comunicação começou a emergir como um campo acadêmico distinto em meados do século XX. Marshall McLuhan, Theodor Adorno e Paul Lazarsfeld foram alguns dos pioneiros na área.
TEORIA DA COMUNICAÇÃO
Pensadores e pesquisadores das disciplinas de ciências humanas, como Filosofia, Sociologia, Psicologia e Lingüística, têm dado contribuições em hipóteses e análises para o que se denomina "Teoria da Comunicação, um apanhado geral de idéias que pensam a comunicação entre indivíduos - especialmente a comunicação mediada - como fenômeno social. Entre as teorias, destacam-se o funcionalismo, primeira corrente teórica, a Escola de Frankfurt (crítica à primeira e profundamente marxista) e a escola de Palo Alto (principal corrente teórica atualmente). O trabalho teórico na América Latina ganhou impulso na década de 1970 quando se passou a retrabalhar e transformar as teorias estrangeiras. Assim surgiu a Teoria das Mediações, de Jesús Martin-Barbero.
As teorias dão diferentes pesos para cada um dos componentes da comunicação. As primeiras afirmavam que tudo o que o emissor dissesse seria aceito pelo receptor (público). Daí surge a Teoría Crítica que analisa profundamente a transmissão/dominação ideológica na comunicação de massa (Adorno, Horkheimer). Depois disso se passa a criticar o modelo. O receptor, dizem os estudiosos de Palo Alto, tem consciência e só aceita o que deseja. Do ponto de vista de Barbero, o que o receptor aceita (ou melhor, compreende) varia grandemente conforme sua cultura, no sentido mais amplo da palavra.
FORMAS E COMPONENTES DA COMUNICAÇÃO
Os componentes da comunicação são: o emissor, o receptor, a mensagem, o canal de propagação, o meio de comunicação, a resposta (feedback) e o ambiente onde o processo comunicativo se realiza. Com relação ao ambiente, o processo comunicacional sofre interferência do ruído e a interpretação e compreensão da mensagem está subordinada ao repertório. Quanto à forma, a Comunicação pode ser verbal, não-verbal e mediada.
http://vecam.org/article684.html

Comunicação Global

Globalização: comunicação global

“A explosão a que se assistiu na comunicação a nível global foi possível graças a importantes avanços na tecnologia e nas infra-estruturas das telecomunicações mundiais. A s eguir ao pós-guerra deu-se uma profunda transformação no âmbito e intensidade do fluxo de telecomunicações. O sistema tradicional de comunicação telefónica, baseado em sinais analógicos enviados por fios e por cabos, foi substituído por sistemas integrados onde grandes quantidades de informação são comprimidas e transferidas digitalmente. A tecnologia por cabo tornou-se mais eficiente e menos dispendiosa; o desenvolvimento de cabos de fibra óptica aumentou gigantescamente o número de canais que podem ser suportados. Enquanto os primeiros cabos transatlânticos instalados na década de 50 do século XX eram capazes de transportar menos de cem canais de voz, em 1997 a capacidade de um único cabo transoceânico elevava-se já a cerca de 600 000. [A capacidade dos actuais é superior a um milhão.] A banalização do recurso a satélites de comunicação, fenómeno que teve início na década de 60, foi também importante para a expansão das comunicações internacionais. Hoje em dia, está em funcionamento uma rede de mais de 200 satélites, facilitando a transferência de informação pelo mundo inteiro.
O impacto destes sistemas de comunicação tem sido extraordinário. Hoje em dia, os lares e os escritórios dos países mais desenvolvidos do ponto de vista das telecomunicações têm múltiplas ligações ao exterior, incluindo telefones (fixos e móveis), máquinas de fax, televisão digital e por cabo, correio electrónico e Internet. Esta última afirmou-se como a ferramenta de comunicação de maior crescimento de sempre – em 1998, havia cerca de 140 milhões de utilizadores de Internet no mundo inteiro. Em 2001, são mais de 700 milhões. [Em 2009 já são mais de mil milhões de utilizadores.]
Estas formas de tecnologia facilitam a ‘compressão’ do tempo e do espaço: dois indivíduos situados em dois lados opostos do planeta – em Tóquio e Londres, por exemplo – não só podem ter uma conversa em ‘tempo real’, como podem também enviar documentos e imagens um ao outro com a ajuda da tecnologia de satélite. O uso corrente da Internet e dos telemóveis aprofunda e acelera os processos de globalização. Um número crescente de pessoas ficam ligadas entre si graças ao recurso a estas tecnologias, e fazem-no em lugares antigamente isolados ou deficientemente abrangidos pelo sistema tradicional de comunicações.
Embora as infra-estruturas de telecomunicações não se tenham desenvolvido de igual forma em todo o mundo, um número cada maior de países pode ter acesso às redes internacionais de comunicação, de um modo que anteriormente não era possível.”
Fontes: Anthony Giddens, Sociologia, 5ª edição, F. C. Gulbenkian, 2007, Lisboa, pp. 52-53.

http://cadernosociologia.blogspot.com/2009/04/globalizacao-comunicacao-global.html
http://www.bocc.ubi.pt/pag/silva-lidia-oliveira-globalizacao-Internet.pdf

O QUE É GLOBALIZAÇÃO

A GLOBALIZAÇÃO ESTA MEXENDO COM A COMUNICAÇÃO
O que é globalização?
Globalização é o movimento de integração de mercados que vem acontecendo nos últimos anos. Aos poucos, os países passaram a abolir as tarifas que antes protegiam sua produção e a abrir suas fronteiras ao mercado internacional.
As principais beneficiadas nesse processo são as grandes empresas. Sem o empecilho das tarifas, elas podem aproveitar o que há de melhor em cada região: a tecnologia de um país, os recursos naturais de outro, a mão-de-obra barata de outro. E o mercado de todos.
A Tecnologia da Informação e os desafios da propaganda.
A localização de marcas estrangeiras acontece há muito tempo, mas a evolução que a Tecnologia da Informação alcançou nos últimos anos agilizou - e muito - esse processo. Se a redução do protecionismo dos países promoveu a integração de mercados, a Tecnologia da Informação está promovendo a integração de pessoas e de culturas.
Hoje os serviços de telefonia são mais baratos e eficientes do que eram há poucos anos; pessoas de diferentes partes do mundo podem assistir aos mesmos programas de TV, ter acesso às mesmas informações, conversar e promover reuniões em tempo real via Internet.
Para a propaganda, esses dois fatores - Tecnologia da Informação e abertura de mercados - trouxeram uma série de desafios: falar com pessoas de todas as partes do mundo ao mesmo tempo, reinventar uma linguagem que seja compreendida e capaz de seduzir esses consumidores com a mesma intensidade, fazer com que a marca das empresas tenha presença consistente em cada mercado e, talvez o mais difícil deles, falar globalmente a todos esses mercados sem ser estrangeiro em nenhum deles.
Esse quebra-cabeça maluco já tirou - e continua tirando - o sono de muito publicitário.
Mas, pera aí, nada de pensar em mudar de profissão. A coisa não é tão feia quanto parece, apenas foi necessário definir um novo caminho. Você já deve ter ouvido falar em "comunicação alinhada globalmente", né?
Comunicação alinhada para consumidores cada vez mais parecidos.
Foram as condições criadas pela própria globalização que apontaram as novas direções para a comunicação das empresas. Pode parecer loucura, mas é tudo muito lógico.
A integração de mercados criou empresas transnacionais, que produzem e comercializam seus produtos em diferentes partes do mundo. Isso, é claro, faz com que essas empresas globais sejam identificadas como símbolos locais em cada um desses mercados. As marcas e os produtos do McDonalds, da Wrangler, da Shell, da Motorola e de uma infinidade de outras empresas são tão familiares para a gente quanto para qualquer nova-iorquino. Ele mora lá e a gente aqui, mas a nossa vida reúne um montão de experiências em comum.
A Tecnologia da Informação age mais ou menos da mesma forma. A gente não lê o Le Monde a hora que quer na Internet? Não assiste às séries americanas na TV a cabo quase que simultaneamente aos americanos e aos espectadores de muitos outros países? Não ouve em qualquer FM as músicas que estão nas paradas dos Estados Unidos? Não compra no shopping o mesmo jeans que compraria na Quinta Avenida?
As diferenças culturais nunca vão deixar de existir, mas não dá pra negar que as pessoas que vivem em cada cantinho do mundo estão colecionando um número cada vez maior de referências comuns.
Nesse contexto, não é de estranhar que o alinhamento da comunicação tenha surgido como caminho natural para as grandes corporações, que passaram a entregar suas contas para megaagências que têm presença mundial.
Essas agências definem o direcionamento que a marca vai seguir em todos os mercados em que está presente. O grau em que acontece esse alinhamento varia muito. Em alguns casos, o desenvolvimento de conceitos e campanhas é local, bastando que as peças estejam afinadas, mesmo que indiretamente, com as diretrizes gerais. Em outros, todos os mercados desenvolvem campanhas seguindo um mesmo conceito. Os casos mais extremos trazem anúncios idênticos, simplesmente traduzidos.
Seja como for, o objetivo da comunicação alinhada é fazer com que a propaganda produzida em cada localidade traduza o conceito com o qual a empresa espera que sua marca seja identificada em todo o mundo.
À medida que a globalização aumentou as semelhanças entre culturas diferentes, ela preparou o caminho que direcionaria a comunicação das empresas nessa nova era: o alinhamento.
Criação de novos empregos na propaganda
O desemprego é um monstro que assombra a vida de quase todo mundo e, com a abertura de mercados, a coisa ficou ainda mais feia. As empresas passaram a sofrer concorrência dos produtos estrangeiros e se viram obrigadas a aumentar sua competitividade, reduzindo custos e elevando seus padrões de qualidade. A solução que elas encontraram foi automatizar os processos de produção e, como não poderia deixar de ser, isso gerou - e continua gerando - muito desemprego. Você já ouviu falar em desemprego estrutural? Pois é exatamente isso: a eliminação definitiva de alguns postos de trabalho pela transformação do processo produtivo.
Sabe por que a gente falou em "quase" todo mundo no comecinho do texto? Porque o mercado de trabalho passou a apresentar uma enorme demanda por outro tipo de profissional: o profissional de tecnologia.
Tá, mas e a gente, que é publicitário? Pois é, no meio do cenário de desemprego do nosso país, o webdesigner e o bom programador são espécies raras no mercado, o redator que conhece programas de Internet, como DreamWeaver, também. O profissional de mídia especializado em veículos de Internet, nem se fala. Se você está começando agora ou mesmo pensando em redirecionar a sua carreira, aí estão as dicas.
http://irisfd.multiply.com/journal/item/75/75
LIMA, Venício de A. Globalização das comunicações: o novo e o velho no sistema brasileiro? Em Pré Textos http://www.facom.ufba.br/pretextos
MORENO, Júlio. Da cidade de pedra à cidade virtual. Jornal da Tarde. SP.
16/07/94.
PINHEIRO, Marcos Vinicius. O Futuro da Internet. Revista Internet.br. Junho/99. ( http://www.internetbr.com.br/secoes/colunistas/parabolica/parabolica37/intro.asp
REINALDO Filho, Demócrito. As comunidades virtuais: o desaparecimento dos limites geográficos na organização político-social e os riscos de surgimento de novas formas de dominação. http://www.infojus.com.br/area1/democritofilho7.htm
RHEIGOLD, Howard. Armadilhas de um novo meio de comunicação. Caderno Especial. Folha de S. Paulo, 19/02/98.
SOARES, Delfim. Globalitarismo e dependência tecnológica.

A Kuberna em Rede

Governança eletrônica e em rede

Partha Pratim Sarker
A evolução dos termos “governança eletrônica” ou “governança em rede” precisa ser vista como o cruzamento de duas questões principais - a governança em si mesma e a revolução da informação. A questão da “governança” já está em discussão há um certo tempo. De acordo com a 9ª edição concisa do Oxford Dictionary, a palavra “governança” tem origem no grego, no termo “kuberna”, que significa dirigir, conduzir. Os primeiros ensaios clássicos de ciências políticas sobre o assunto falavam sobre o conceito de “governabilidade”, que fez com que o estado de direito se tornasse a base para o desenvolvimento [1].
Uma tomada de consciência que precede a tecnologia
O conceito, porém, começou a tomar um sentido mais independente com a interação de três elementos - Estado, mercado e sociedade civil no período pós-Segunda Guerra. 25 anos após a Guerra Fria, havia um sentimento bastante difundido de que o mercado sozinho não poderia garantir o crescimento e que o Estado certamente tinha um papel a desempenhar. No Ocidente, John Maynard Keynes deu uma justificativa teórica para o Estado manipular a oscilação nos preços, lutar contra o desemprego e as baixas nos negócios. Os Estados socialistas instalaram e consolidaram sistemas de planejamento centralizados. No Terceiro Mundo, o Estado também reinou de forma soberana como o elemento de planejamento, motivação, promoção e direção do esforço acelerado para o desenvolvimento. Por isso, os Estados não apenas tinham de ter um papel central, mas também criaram suas próprias empresas. Porém, gerir instituições comerciais com objetivos sociais dificultava a competição na economia, em caráter de igualdade. Por causa disso, surgiu a corrupção e a perda de empresas se disseminou. Em muitos Estados com sistema tributário regressivo, as perdas foram principalmente suportadas pelos pobres. Isso levou à insatisfação e desilusão quanto a políticas intervencionistas e surgiu uma demanda por privatização, o que tirou o Estado de seu papel central. No entanto, o setor privado sozinho não refletir sozinho sobre as questões de distribuição, que levavam a repensar o desenvolvimento como um crescimento econômico em primeiro lugar. A incapacidade de os ganhos econômicos produzirem níveis aceitáveis de redistribuição, redução da pobreza e liberdade política acordou a sociedade civil [2].
De forma clara, o termo “governança” entra no discurso do desenvolvimento no período correspondente ao fim da década de 80. O Relatório de Desenvolvimento Humano de 1991 [3] aceita o fato de que a liberdade e a democracia, embora não sejam condições necessárias, são totalmente compatíveis com o crescimento e o desenvolvimento. O “desenvolvimento internacional” mudou seu foco do “crescimento econômico” dos anos 50 (as décadas de desenvolvimento das Nações Unidas) para o “desenvolvimento humano sustentável”, que inclui a preocupação com as pessoas e a natureza de forma amplamente aceita pelo estado, pelo mercado e pela sociedade civil. O movimento ambientalista conferiu à “governança” uma urgência no trato das pautas de desenvolvimento, de forma mais ampla: para incluir não apenas o setor em questão e obviamente os participantes, mas também outros setores influenciados de outras áreas. Isso impôs uma redefinição do interesse público pela própria natureza como uma parceira reconhecida.
A globalização tem relação com os argumentos dos sistemas reguladores no sentido de que, teoricamente, os governos têm de criar um campo de ação para diferentes agentes sociais, de modo que todos ganhem. A idéia é definida pelos “agentes sociais” e pelas “instituições”. Os agentes sociais lutam pelo máximo de poder arbitrário que possam obter, enquanto as instituições regulam seu comportamento. Até que ponto esses exercícios reguladores podem continuar a manter essa posição ou o que se tornou uma “intervenção” (o que é uma outra questão, embora a base seja essa “interação”) - é um conceito que foi generosamente emprestado na definição de governança em rede.
A emergência das novas TICs (tecnologias de informação e comunicação) teve um impacto profundo também sobre o desenvolvimento da governança em rede. As TICs substituíram dois elementos básicos da produção - o “trabalho” e o “capital” pela “informação” e o “conhecimento”, pela primeira vez em dois séculos [4]. A Internet criou a mesma ruptura gerada pela imprensa no século XV. Ela molda a capacidade de comunicar, compartilhar, distribuir, trocar, formalizar, usar e colocar em rede as informações, a uma velocidade jamais experimentada antes. A lei de Moore [5] apontou que o poder de processamento dos microchips está dobrando a cada 18 meses com uma tendência de queda de 20 a 30% nos preços para o ajuste de qualidade dos computadores. Isso significa que os computadores estão ficando mais baratos, mais potentes e presentes em todos os lugares, viabilizando mais para o governo a criação de redes e a automação de serviços. Por outro lado, o ativismo político também está utilizando o espaço com mais grupos de interesse público e as organizações comunitárias ou voluntárias estão divulgando suas necessidades e atividades na rede eletrônica.
Os princípios weberianos de governança burocrática [6] estão sendo substituídos por tendências de uma governança em rede horizontal, linear e dinâmica. A reforma administrativa e o desenvolvimento viveram a GQT (Gestão da Qualidade Total) [7] nos anos 80 e “a reengenharia e a reinvenção do governo” nos anos 90. A governança em rede reflete esse processo de reinvenção e reengenharia na governança e “tem o objetivo de adaptar a administração ao fluxo de informações cada vez maior: acelerando o processo de tomada de decisões por meio da otimização de recursos e tornando auto-regulatório o mecanismo de tomada de decisões” [8]. Isso fez com que a “governança” fosse definida independentemente da “legislação do governo” para a prática de obter o consentimento e a cooperação dos governados. O objetivo concreto dessa governança é apoiar e simplificar a governança para todas as partes envolvidas - o governo, os cidadãos e as empresas.
Alguns dizem que esse modo de governança em rede “utiliza meios eletrônicos para apoiar e estimular a boa governança” [9]. Mas, o que se entende por “boa” é algo relativo e varia significativamente na prática e na realidade. Por exemplo, o Dr. Thomas F. Gordon, do Centro de Competência para a Governança Eletrônica, do Instituto Fraunhofer, de Berlim, acha que é a qualidade e a eficiência em todas as fases do ciclo de vida da legislação que se refletem em correção, coerência, transparência e eficiência nas transações (do governo). Por outro lado, o relatório da reunião do grupo de especialistas das Nações Unidas em governança eletrônica e mudanças nas estruturas e processos administrativos (expresso no documento “Ad Hoc Expert Group Meeting on e-Governance and Changes in Administrative Structures”), sugere que a governança em rede é uma mudança radical do governo burocrático tradicional. Porém, pode ou não promover a boa governança. “Pode servir para reforçar, de forma boa ou ruim, as práticas governamentais eficientes e ineficazes ou pode introduzir novas “formas de fazer negócios”, que englobem atores sociais dos setores privados com pouco interesse pelas questões públicas” [10].
A emergência de diretrizes e princípios de ação para a governança eletrônica
A governança em rede e a governança eletrônica são uma idéia emergente, baseada na rejeição da governança burocrática que não responde às exigências da sociedade do conhecimento, às realidades de um mundo mais complexo e interligado, à natureza interdisciplinar da política de hoje e das ferramentas de TIC.
Mas a rede não é apenas um Web site e a informatização da prestação de serviços. Certamente compreende uma definição mais ampla de engajamento e do aprofundamento da relação que envolve os cidadãos e o governo [11]. A diferença de sentido entre governança e governo é também algo importante nessa ligação. A governança corresponde ao modo ou ao processo de conduzir uma sociedade para melhor atingir suas metas e interesses, enquanto o governo é a instituição ou o aparato para se efetuar essa tarefa. Isso significa que o governo é uma (das muitas) instâncias da governança.
É interessante observar que diferentes organismos internacionais destacam a questão da governança segundo seu interesse iminente e seu objetivo. O termo mais comumente utilizado é “governança eletrônica”.
Por exemplo, o interesse do Banco Mundial pela governança se relaciona exclusivamente à contribuição que ela pode dar para o desenvolvimento social e econômico por meio do processo de liberalização estrutural e econômica. Por isso, para essa instituição, a governança eletrônica implica o uso dos canais de TICs para mudar a forma como os cidadãos e as empresas interagem com o governo, para possibilitar o envolvimento dos cidadãos nos processos decisórios, um acesso mais amplo às informações e o fortalecimento da sociedade civil [12].
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) relaciona o conceito de governança ao de desenvolvimento humano sustentável. Esse programa considera a governança eletrônica como um processo de “criação de valor público com o uso de modernos meios de TICs”. O valor público é definido como uma noção “enraizada na preferência do povo”. O governo eletrônico se justifica quando ele aprimora a capacidade da administração pública de aumentar o valor público - o resultado de uma alta qualidade de vida. Centrando mais nas possibilidades da “governança”, considera que a governança eletrônica pode “dar às pessoas condições de participação efetiva em um processo político inclusivo, o que pode gerar um consentimento público bem-informado, a base cada vez mais ampla para a legitimação dos governos.” [13]
Os cinco princípios diretores das Nações Unidas sobre os objetivos do governo eletrônico são: [14]
1. Criar serviços que respondam à escolha dos cidadãos.
2. Tornar mais acessíveis o governo e seus serviços.
3. Inclusão social.
4. Fornecer informações de forma responsável.
5. Utilizar a TI e os recursos humanos de forma eficiente e eficaz.
O grupo do Programa de Gestão Pública (PUMA) da OECD (Organization for Economic Cooperation and Development) enfoca os três principais componentes da governança eletrônica participativa e online: “informação, participação ativa e consulta” [15].
O governo da Índia tomou o modelo SMART para estabelecer a sua visão sobre a governança eletrônica. Esse modelo diz respeito à “aplicação da TI ao processo de funcionamento do governo para que resulte na governança do tipo SMART - do inglês Simple, Moral, Accountable, Responsive and Transparent, o que se pode traduzir por uma governança simples, responsável, baseada em princípios morais, responsiva e transparente” [16]. Essa visão ajudou a Índia a delinear outros objetivos e iniciativas estratégicas sobre a governança eletrônica.
Rogers W’O Okot-Uma, do Commonwealth Secretariat de Londres, acha que a governança eletrônica procura identificar processos e estruturas para utilizar as potencialidades das tecnologias de informação e comunicação (TICs), nos vários níveis do governo, do setor público e de outros setores [17].
De qualquer forma, o governo em rede funciona com um mecanismo de rede, no qual a política é implementada por meio de consultas, as organizações realmente funcionam como co-produtoras no fazer político e no processo de implementação. Mas o que é essa rede que é a base para tal governança?
O relatório das Nações Unidas de 1994 deu uma resposta interessante, reunindo, como Hesterly et Borgatti [18], as diversas definições do conceito de rede no domínio da governança.
Jones, Hesterly e Borgatti (1997) definem as redes como interações sistemáticas “entre unidades autônomas engajadas na criação de produtos ou serviços com base em contratos implícitos e abertos” para se adaptar às contingências do ambiente e para coordenar e salvaguardar os intercâmbios.
Dubini e Aldrich (1993) Kreiner e Schultz (1993) descrevem as redes como “modelos ou a colaboração entre indivíduos e organizações”.
Larson (1992) e Liebeskind, Oliver, Zucker e Brewer (1996) destacam as trocas a longo prazo com base nos interesses mútuos e na confiança.
Powell (1990) adiciona que as redes são baseadas em “intercâmbios horizontais”.
Grandori e Soda (1995) ressaltam que as “redes fornecem ligações entre partes relevantes engajadas no intercâmbio mútuo.”
Governança em rede e administração eletrônica
A governança em rede tem uma distância e uma similaridade conceitual com a governança eletrônica - uma questão que muitos analistas parecem confundir. A governança em rede coloca a ênfase na soberania das unidades (no Estado), cujas interligações facilitam ou inibem o funcionamento de todo o sistema. A “governança eletrônica”, conforme é praticada no mundo contemporâneo, pode ou não enfatizar essa soberania e pode não ser o foco principal na interação. Por exemplo, a iniciativa do governo eletrônico pode permitir baixar da Internet materiais desenvolvidos por órgãos governamentais, enquanto a governança em rede coloca os cidadãos juntos na interação, para permitir o aprendizado, o debate e a participação nas questões do fazer político. Praticamente, aí reside o valor de uma rede que funciona na governança.
A governança em rede pode representar uma forma de governança eletrônica e pode não comportar todos os tipos mais avançados de tecnologia que a governança eletrônica utiliza. Alguns chegam mesmo a argumentar que o conceito de governo em rede está inteiramente desligado das tecnologias de informação e comunicação (TICs). Para esses, ele parece mais uma reforma da administração pública, com o apoio ou não da tecnologia.
A governança eletrônica não trata do consenso obtido por meio de acordos ou da concordância mútua ou, pelo menos, deixa essas questões para serem resolvidas pelas instituições. Na governança em rede, o objetivo é encontrar o consenso na diversidade. A tentativa de desenvolver um “conhecimento consensual” pode favorecer o denominador comum como o resultado final da política. Além disso, as redes não agregam meramente os recursos, mas estão estruturadas para aproveitar o fato de que cada setor participante traz diferentes recursos para a discussão. Porém, também é verdade que obter o consenso pode ser um processo lento e caro, particularmente em um ambiente movido por conflitos.
Muitos argumentam que a missão da governança eletrônica é aproximar a administração, nacional, estadual ou municipal das pessoas comuns. Isso significa que o governo fornece serviços aos cidadãos, mas que há menos enfoque em como os cidadãos estarão envolvidos ou tomarão as decisões no processo democrático. A governança eletrônica promete uma interação mais ampla com os cidadãos, mas quando e como isso será feito é uma questão que permanece incerta em sua literatura. Na realidade, o enfoque do governo repousa mais sobre o fornecimento eletrônico de serviços e pode evitar as questões polêmicas da governança (como democracia, participação, igualdade, etc). Alguns acham também que o desenvolvimento da governança eletrônica irá conduzir inevitavelmente à democracia eletrônica. Clift acredita que, à medida que o governo fornecer mais serviços online, haverá uma mudança radical no desejo dos cidadãos de uso das várias ferramentas da democracia eletrônica. Mas apenas o envolvimento do governo em atividades online com os cidadãos não significa necessariamente que o mecanismo da democracia eletrônica virá em seguida.
A governança eletrônica, quando se refere a uma “cidadania mais engajada e interativa”, praticamente se aproxima da governança em rede. Mas o governo ou os órgãos legislativos, em geral resistentes a “mudanças”, podem achar difícil conduzir a transição. O comprometimento, as mudanças de atitude ou a liderança que são exigidos levantam um debate sobre como o governo irá lidar com isso. O maior obstáculo que os governos terão de enfrentar, no sentido de encarar esse novo desafio, será desenvolver os meios administrativos e as funções de apoio suficientes, com recursos, fundos e pessoal, para dar conta dessa tarefa [19]. A falta de comprometimento político, particularmente onde a governança eletrônica não serve aos interesses políticos próprios dos principais participantes, pode crescer mesmo se outros fatores de sucesso estiverem presentes. Por outro lado, no modo de governança em rede, o Estado é uma das muitas organizações (que incluem, setores público e privado, sociedade civil, etc.) e todas essas organizações atuam com uma considerável independência. A função tradicional do Estado fica limitada a uma posição fiscalizadora ou um papel facilitador apenas.
Se a governança eletrônica ou a governança em rede se referirem a um engajamento maior do cidadão por meios digitais, então a própria “barreira digital” é uma importante área de interesse. As causas da “barreira digital” não são técnicas, mas sócio-econômicas. Por isso, há questões de acesso, conectividade, nível de escolaridade, habilidade, capacidade para manter em funcionamento, etc, que permanecem como a base sobre a qual repousa a governança eletrônica. O relatório mundial das Nações Unidas sobre o setor público de 2003 (E-Government at the Crossroads), sugere três pré-requisitos para a governança eletrônica: um nível mínimo de infra-estrutura tecnológica, capital humano e conectividade eletrônica - para todos. “O principal desafio do governo eletrônico para o desenvolvimento, por esse motivo, é como realizar tudo isso” - consta no relatório.
A governança em rede e a governança eletrônica são um processo, e não um fim definitivo, para a evolução de seu sentido. Também não implica qualquer trajetória de progresso padrão. Por isso, os países precisam encontrar sua melhor forma e estar em um processo de “diálogo, aprendizagem, criação de capacidades e facilitação” [20] - que faz parte da estratégia do “aprender fazendo”. O conceito de governança em rede é relativamente novo e é necessário uma compreensão mais estruturada para avaliar sua dinâmica. “Alguns críticos confundem as redes com meros produtos da tecnocracia, enquanto outros podem inocentemente considerar as redes multissetoriais como a única solução para todos os problemas” [21].
A governança eletrônica, cuja base repousa demais nas TICs, com freqüência sente a falta da governança na realidade. De acordo com Richard Heeks, a “governança eletrônica” pode ser inútil ao sugerir, de forma errônea, que a disponibilização de TICs seja um fim em si mesma. Pode ser mais adequado falar sobre a “i-governança” (governança integrada ou talvez governança inteligente), que coloca os objetivos da governança na posição principal, com as TICs sendo vistas como uma parte dos meios para se dar conta daqueles objetivos, juntamente com as pessoas, os processos e as informações.”
A dimensão de “mercado” da governança eletrônica tem uma distinção clara do que seja a dimensão ¬“político-econômica” da governança eletrônica. Por exemplo, o Banco Mundial convoca os governos “a criar uma estrutura jurídica e institucional, que leve em conta fatores como transparência, capacidade de previsão, competência e gerenciamento do desenvolvimento econômico’. O argumento é que, sendo o mercado o principal fator de equilíbrio, isso por fim irá retificar os interesses de uma distribuição desigual e a função do governo é fornecer esse campo de ação no mercado, liberalizando as estruturas econômicas e institucionais. Os exemplos apontam para difusão dos meios eletrônicos anteriores (como rádio, televisão, etc.) e outras formas de infra-estrutura, como rede de energia elétrica, tratamento de esgoto, ensino público, serviços de telefonia, etc. que beneficiam a sociedade como um todo.
Por outro lado, a dimensão “político-econômica” da governança eletrônica se relaciona com a questão do desenvolvimento humano sustentável, segundo a qual o desenvolvimento não pode ser apenas um subproduto ou uma pequena parcela das conquistas econômicas. Segundo o PNUD, uma governança sólida “vem a significar uma estrutura da gestão pública baseada no estado de direito, um sistema justo e eficiente de exercício de justiça e amplo envolvimento popular no processo de governar e de ser governado.” [22]. Por isso, trata-se de uma visão totalizante e que deseja integrar as estruturas organizacionais e as atividades dos governos federal, estadual e municipal, o parlamento (quando for o caso), o sistema judiciário, bem como instituições, organizações e indivíduos que compõem a sociedade civil, o setor privado e as formas como suas ações influenciam a política pública para o bem comum.
Da governança à parceria de diversos atore.
Definitivamente, a “articulação de diversos atores” ou “uma rede multissetorial” é o termo relacionado aqui. A articulação de diversos agentes deriva do fato de que o Estado não pode lidar sozinho com as questões de interesse público. Por isso, um processo pouco regulado, flexível e de baixo para cima, contando ainda com uma supervisão mínima do governo, pode envolver outros grupos (tais como o setor privado, a sociedade civil, ONGs, acadêmicos, etc.), com o interesse legítimo pelo bem comum e o interesse público. Na verdade, diferentes organismos internacionais já começaram a integrar a presença de diversos agentes sociais em suas ¬negociações e processos diplomáticos. Por exemplo, a Declaração de Genebra (na CMSI) apresentou a proposta de diversos agentes sociais como um princípio diretor no processo da CMSI e esta nova forma de interação conduzirá a uma maior eficiência e a mais inovações na nova diplomacia global século XXI. A rede multissetorial é mais usada para a governança em rede. As redes multissetoriais criam pontes em uma escala transnacional entre o setor público (nacional, regional ou estadual e os governos locais, assim como grupos intergovernamentais), o setor privado e a sociedade civil. Elas (a) refletem os papéis em mutação e a importância relativa existente entre eles, (b) reúnem grupos e recursos e (c) voltam-se para questões que nenhum grupo consegue resolver sozinho [23].
A democracia em rede é também uma questão relevante. Douglas Rushkoff, em seu artigo “Open source democracy: how online communication is changing offline politics” [24] (“A democracia de fonte aberta: como a comunicação inline está mudando a política offline”) trouxe uma explicação interessante para o termo. Ele diz que “a ordem subjacente de sistemas aparentemente caóticos sugere que os sistemas podem se comportar de modo mutuamente benéfico para todos os seus integrantes, sem mesmo uma hierarquia de comando. O termo que os cientistas usam para descrever a auto-organização natural de uma comunidade é “emergência”. A incrível organização de um formigueiro “emerge”, em uma demonstração coletiva dos instintos evoluídos de cada formiga. Em certo sentido, não é organizado, uma vez que não há uma burocracia central. O comportamento coletivo da colônia é um “fenômeno” emergente.” Ele acha que a emergência de uma cultura em rede, acompanhada de um conhecimento geral de mídia e da discussão aberta, pode ser o início de um sistema político mais reativo, contendo, em seu centro, um engajamento em rede dos cidadãos nos assuntos públicos. O autor também acha que o movimento do software de “código aberto” pode ser um modelo para o processo participativo, cuja legislação pode ocorrer em uma democracia em rede.
Por outro lado, a democracia eletrônica coloca um enfoque maior sobre o aspecto tecnológico da interação. Steve Clift, um estrategista da democracia online, descreve a democracia eletrônica, referindo-se ao “modo como a Internet pode ser usada para melhorar nossos processos democráticos e fornecer mais oportunidades para os indivíduos e as comunidades interagirem com o governo e para que o governo procure o que vem da comunidade.” [25]. O International Tele-democracy Center da Escócia concentra-se no uso de TICs inovadoras para proporcionar processos melhores de tomada de decisões democráticas, com isso, aumentando a participação dos cidadãos, especificamente por meio do uso de consultas e petições eletrônicas. Ake Gronlund, da Universidade de Umea, na Suécia, preocupa-se com o fato de que as definições de democracia eletrônica com freqüência enfocam o uso de TICs e os projetos que as envolvem, em vez de se concentrar em processos democráticos e de inovação institucional. Ele argumenta que isso deveria ser avaliado em termos dos processos que os definem e não na freqüência do uso de TICs.
“Governança” é um termo que vai além do sentido coletivo de alguns conceitos relacionados, tais como Estado, sociedade, governo, mercado, burocracia, etc. Inclui o Estado, mas também leva em consideração o papel de outros atores sociais. Se a “governança eletrônica” é o que inicia o processo, a “governança em rede” provavelmente leva-o a um nível em que as organizações não apenas estão conectadas, mas também interdependentes para a formação de agrupamentos para o fazer político.
Este texto é extraído do livro Desafios de Palavras: Enfoques Multiculturais sobre as Sociedades da Informação. Coordenado por Alain Ambrosi, Valérie Peugeot e Daniel Pimienta, este livro foi publicado em 5 de novembro de 2005 por C & F Éditions.
http://vecam.org

Meios e SI

SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Marc Raboy E Marcelo Solervincens

“Meios” é um termo antigo em muitos sentidos. Um “meio” é um agente de transmissão em sentido estrito. Os antigos achavam que o universo era formado por meio do éter. Para que se entenda melhor: o ar ou a água é um meio. Nesse sentido, um meio de transmissão - ou comunicação - é um agente neutro. Entretanto, pode-se observar facilmente que, apesar de seu estado aparentemente objetivo, a natureza de um meio determina o tipo e a qualidade da informação que pode passar por ele.
O uso moderno apropriou-se do termo com o significado de meios de comunicação. Ainda que atualmente considerássemos o livro ou a imprensa como meios, o termo tomou relevância com o surgimento da comunicação a longa distância mediante a tecnologia - ou a telecomunicação. A telegrafia foi o primeiro meio de comunicação verdadeiramente moderno, depois rapidamente vieram a telefonia, o rádio, a televisão, a transmissão por cabo e satélite e, obviamente, a Internet. Todo este desenvolvimento aconteceu nos últimos 150 anos; a maior parte durante o último século e a Internet na década passada.
No decorrer do avanço da tecnologia, cada nova geração de meios de comunicação trouxe consigo sua carga de utopias de criação de espaços públicos de interação participativa entre cidadãos informados usando o direito à palavra. Todo novo meio de comunicação constitui, ao mesmo tempo, o ponto de disputas entre lógicas societais a cargo do Estado, do mercado e da sociedade civil. Historicamente, as lutas pela liberdade de imprensa, e a liberdade de expressão que ela implicava nesse momento, estimularam e participaram das grandes batalhas democráticas contra a censura, os direitos humanos, a escravidão, etc. Estas lutas contribuíram em grande medida à elaboração e à fundação de nossas democracias e dos princípios e legislações que prevalecem atualmente em termos de direitos à informação e à comunicação. Ao mesmo tempo, conseguiram modelar uma intersecção de espaços mediáticos na qual coexistem diversas formas de meios de comunicação e instituições mediáticas.
Hoje, consideramos os meios de comunicação como instâncias da comunicação em massa, ou seja, a imprensa, a rádio e a televisão em suas acepções públicas, privadas ou comunitárias. Trata-se de mecanismos que permitem a disseminação em massa de informação facilitando a construção de consensos sociais, a construção e a reprodução do discurso público e certos níveis de interação, principalmente dos novos meios independentes, alternativos e comunitários. [1]
O papel e o lugar dos meios de comunicação na sociedade
Tradicionalmente, as reflexões sobre os meios de comunicação centralizam-se na capacidade das instituições midiáticas e das tecnologias de comunicação de desempenhar um papel na democratização das sociedades, na criação de uma esfera pública mediante a qual as pessoas possam participar de assuntos cívicos, no destaque da identidade nacional e cultural, na promoção da expressão e do diálogo criativo. Por isso, os debates sobre as diferentes formas de censura e a propriedade dos meios de comunicação sempre formaram parte das agendas de trabalho. O sentido das perguntas propostos pelas lógicas do mercado assim como do Estado é mais de como constituir uma via para a publicidade, gerar benefícios financeiros para os acionistas e servir de instrumentos de propaganda e controle social e ¬político.
Em quase todos os contextos nacionais, considera-se necessária certa forma de intervenção - ou regulamentação - governamental que permita aos meios de comunicação desempenhar um ou outro dos papéis antes mencionados. Tão logo a produção e a distribuição dos meios requeiram um grau maior de organização e de recursos do que os fornecidos por artistas ou criadores individuais de grupos relativamente pequenos - isto é, tão logo os meios de comunicação se industrializem - normalmente, o Estado assume certa forma de organização estrutural, seja diretamente ou por meio de uma autoridade à distância.
Isso pode ser feito de várias maneiras. No modelo de mercado livre, o Estado cria ambiente em que as empresas dos meios de comunicação gozam de plena liberdade para operar comercialmente; o acesso ao mercado, em alguns setores como a radiodifusão, segue controlado fundamentalmente mediante concessão de freqüências de transmissão, enquanto a área da imprensa escrita fica aberta a qualquer pessoa que disponha dos recursos para ter e operar um meio de comunicação. No modelo autoritário, os meios de comunicação são considerados uma extensão da autoridade estatal. O modelo de serviço público enfatiza a criação de serviços de rádio e televisão ao serviço público, o financiamento de meios de comunicação não-lucrativos, baseados na comunidade, e várias restrições sobre propriedade de meios de comunicação comercial (limitando a quantidade de pontos de distribuição para controle de uma empresa particular ou proibindo que os proprietários sejam estrangeiros). Na verdade, em muitas sociedades, se não na maioria, os meios de comunicação funcionam segundo um modelo misto baseado numa combinação de dois ou mais dos mencionados. Na maioria dos casos, existe uma instância que dita e controla as regras de funcionamento nacional.
Atualmente, todo o mundo reconhece que a lógica do mercado é a que predomina, impõe valores e condicionamentos sobre modos de produção e distribuição, acarretando maiores conseqüências sobre conteúdos e natureza da informação. Aqui surgem novos desafios muito mais complexos relacionados com a concentração de meios de comunicação, a uniformização e a pobreza dos conteúdos, o desequilíbrio dos fluxos de informação e a falta de diversidade cultural, o papel regulador dos Estados nos planos nacionais e internacionais e a necessária redefinição de serviço público em termos de informação.
Além disso, a recente revolução digital vem questionar os meios de comunicação com relação a sua própria ¬definição e redefine seu papel em termos completamente inéditos colocando-os em uma “sociedade da informação” que se esforça para delimitar.
A relação entre os meios de comunicação e a sociedade da informação propõe efetivamente um desafio aparentemente paradoxo. Por um lado, os meios de comunicação de massa (imprensa, rádio, televisão) vivem um processo de concentração da propriedade e integração horizontal e vertical de som, áudio e imagem, graças ao advento do suporte numérico. Por outro lado, a Internet e o suporte digital em geral individualizam e democratizam o acesso à comunicação e à interação, permitindo o desenvolvimento inédito de novos meios alternativos ou cooperativos que, ao mesmo tempo, afetam os meios de comunicação em massa tradicionais.
A relação entre os meios de “comunicação” e a sociedade da “informação” surge assim sob a forma de uma dissociação contraditória de difícil explicação sem considerar a definição do projeto da sociedade da informação, o contexto no qual se evolvem os que constroem a sociedade da informação e os desafios propostos pelos avanços tecnológicos.
Situação atual: meios de comunicação globalizados
Uma análise da situação atual dos meios de comunicação, sobretudo nesta época de globalização, ilustra os novos desafios que novamente situam o papel dos meios de comunicação dentro de uma sociedade de saberes compartilhados.
É necessário destacar que, no contexto da globalização neoliberal, a informação “digital” transformou-se em uma mercadoria a mais circulando conforme as leis do mercado de oferta e procura.
Segundo esta lógica, os meios não estão vendendo informação aos cidadãos, estão vendendo os cidadãos aos publicitários. Assim, os conteúdos causam distorção da realidade, fortalecendo os estereótipos e reduzindo claramente a diversidade dos conteúdos distribuídos. Para exemplo - bastante utilizado - do resultado deste processo de desregulamentação nos últimos 30 anos podem ser citadas as declarações do chefe da Instância reguladora dos Estados Unidos, sob Ronald Reagan, em 1980, que em plena febre desregulamentadora declarou que a televisão era como qualquer aparelho doméstico, uma “torradeira com imagens.” E, como não se regulam as torradeiras, por que fazê-lo com a televisão? O certo é que a privatização e a liberalização que acompanham a globalização não produziram meios mais diversos e pluralistas. [2]
A invasão da revolução da Internet e da era digital atraiu o setor da informação com a perspectiva de lucro fácil, uma pletora de industriais dos setores mais variados: eletricidade, informática, armamento, construção, telefonia, água. Edificaram gigantescos impérios monopolizando os meios de comunicação em poucas mãos e integraram de maneira vertical e horizontal os setores da informação, a cultura e o entretenimento, anteriormente separados, com o desenvolvimento de conglomerados onde o conhecimento e os conteúdos se transformam em uma nova mercadoria.
Estes conglomerados “de múltiplos meios” influem em todos os aspectos da vida cultural, social e política. Entretanto, sua própria lógica fez com que os meios de massa deixassem de funcionar como contrapoder. Os meios de comunicação de massa (rádio, jornais, televisão, Internet) realinham-se em função de uma vocação mundial, mas não de caráter nacional. O processo de concentração dos meios traduz-se como controle de uma grande variedade de meios em diferentes países e continentes. Por isso, não atuam como contrapoder no interior dos países.
Estes principais grupos são: Vivendi Universal, AOL Time Warner, Disney: News Corporation, Viacom e Bertelsmann, General Electric, Microsoft, Telefónica, France Telecom. O poder real encontra-se agora nas mãos destes conglomerados com mais poder econômico que a maioria dos governos. [3] A ausência dos principais conglomerados mediáticos nos debates da CMSI transmite esta realidade.
A concentração da propriedade dos meios significa, por exemplo, que os cinco maiores conglomerados dos Estados Unidos controlam quase a totalidade das cadeias de rádio e de televisão do país. O importante não é o número de canais de televisão, mas a diversidade de fontes e proprietários. Do primeiro caso, nasce uma mensagem simplificada para o consumo em massa. Com isso, é o direito à informação que surge limitado e em dúvida. Por um lado, o fim dos monopólios estatais nos países do Sul e na Europa trouxeram consigo avanços na pluralidade de meios, embora haja preocupação com a deslegitimação dos meios tradicionais. Entretanto, a desregulamentação favorece este processo porque apesar de as leis da liberdade de imprensa terem sido estabelecidas para limitar o poder estatal, agora são insuficientes para assegurar que a informação e a comunicação sejam um bem comum. Como aponta Ignacio Ramonet: Embora, nos países do Norte a liberdade da palavra esteja garantida, o direito a estar bem informado é questionado pela concentração dos meios.
Por último, estes conglomerados não diferenciam as três formas tradicionais de comunicação (escrita, verbal ou com imagens), fomentando tanto a Internet quanto as telecomunicações em geral como um novo e poderoso meio, abrangendo atividades de cultura, entretenimento e esporte, comunicação e informação. Desta forma, é cada vez mais difícil distinguir os diferentes setores industriais da informação dos setores da cultura de massa e de entretenimento. Os grandes conglomerados mundiais adquirem dimensões de multimídia e vendem seus produtos, outros suportes além do rádio, da televisão e dos jornais tradicionais, com filmes, vídeos, discos compactos, DVDs, parques de diversões, cinemas, teatros, esportes.
O desenvolvimento das cadeias mundiais de informação contínua como CNN foi imitado por outras cadeias estadunidenses e do mundo, entre outras a BBC, com grande impacto. A manipulação da informação e a resistência nos países do Sul do planeta deram origem, em primeiro lugar, à cadeia árabe Al’Jazeera, para neutralizar a campanha contra o islamismo. Recentemente, surgiu a Telesur sediada na Venezuela, para neutralizar a “propaganda estadunidense”. Estas experiências evocam o questionamento do Informe MacBride, nos anos 70, e as esperanças falidas dos países não-alinhados a um projeto da Nova Ordem Mundial da Informação e da Comunicação proposto pela Unesco. [4]
E, ao mesmo tempo, revelam a capacidade de adaptação dos meios tradicionais às novas tecnologias e sua persistência como veículos de produção de consensos sociais e políticos em massa.
Os novos meios de comunicação. A apropriação pelas comunidades e pelos cidadãos
O impacto dos novos meios de comunicação da sociedade dos saberes e do conhecimento está ligado à possibilidade de uma maior apropriação de quem os usa, seja como indivíduo, como comunidade ou grupo ativo. No início dos anos 70, os meios de comunicação em massa tradicionais já haviam entrado em crise à medida que o rádio, a imprensa e a televisão deixavam de lado as minorias e os assuntos locais.
Neste contexto, as mudanças tecnológicas favoreceram o desenvolvimento de projetos coletivos de comunicação. Nos anos 60 e 70, em todas as regiões do mundo, começaram a ser desenvolvidos projetos de vídeos e de emissoras de rádio locais e comunitárias contra a hegemonia e as limitações dos meios tradicionais. Estas ações foram beneficiadas com a revolução provocada pelo surgimento dos transistores, dos transmissores FM, do vídeo. Nesta etapa encontramos rádios piratas no Reino Unido, rádios livres na França, televisões comunitárias, rádios e clubes de vídeo envolvidos na comunicação para o desenvolvimento, [5] movimentos sociais usando tecnologias apropriadas para executar projetos contra a crise de representatividade dos sistemas políticos existentes e que constituem uma resistência contra os grandes meios de comunicação. Trata-se de processos de contracomunicação e processos de comunicação em interatividade social realizada pelas comunidades, por exemplo, de rádios comunitárias em zonas rurais. [6]
Estes novos atores multiplicam os espaços mediáticos e formam redes nacionais, regionais e internacionais que mais cedo ou mais tarde aparecerão no cenário político mundial, intervindo em diferentes instâncias políticas. [7]
A chegada da Internet não só teve impacto importante nos meios tradicionais como já mencionado, mas também no fortalecimento dos meios alternativos e comunitários como a rádio, a televisão e a imprensa comunitárias favorecendo processos sociais de comunicação interativa e intercâmbios em multimídia, produto da digitalização das mensagens e da integração dos “telecentros”. A Internet abriu a possibilidade de espaço inédito de intercâmbio da informação, fora dos circuitos dos conglomerados mediáticos, contribuindo para uma dimensão real ao movimento social mundial da sociedade civil em temas globais. Alguns acontecimentos nos quais a livre circulação de informação na Internet foi relevante são: a Rebelião Zapatista, em 1995 em Chiapas; a criação em rede do movimento francês ATTAC, no final de 1998; o desenvolvimento na Internet de freenets, dos Centros de meios independentes como Indymedia que mostraram sua eficácia para a cúpula da OMC, em 1999, em Seattle. Entre os movimentos recentes, destaca-se o uso de Internet para canalizar informação alternativa e organização cidadã de reação à manipulação da informação por parte do governo de Aznar, na Espanha, depois dos atentados da estação Atocha de Madrid, em 2004. Na mesma tendência de uso das TIC para o fomento de redes e meios alternativos de circulação da informação e de monitoração encontram-se: o Observatório Francês de Meios de Comunicação, o CMAQ em Québec, Pulsar na América Latina e Simbani na África. [8]
Por outro lado, o desenvolvimento dos iPod e blogs, entre outros avanços tecnológicos, somados ao uso de Internet, favoreceu a criação de novos meios de comunicação e novas experiências de jornalismo-cidadão com grande sucesso não só nos Estados Unidos e em países desenvolvidos, mas também na luta pela liberdade de expressão nos países do Sul.
Entre os novos meios de comunicação alternativos, destaca-se o desenvolvimento inédito de comunidades virtuais, em uma perspectiva de maior apropriação individual, ao mesmo tempo local e internacional. [9] Dentre os movimentos sociais e redes de cidadania na Internet com esta ótica, [10] cabe mencionar: Globalcn, Mistica, Vecam, a Comunidad Web de movimentos sociais.[11] Conforme Manuel Castells, trata-se do advento das redes como nova morfologia social baseada na interconexão e flexibilidade da nova topologia que permite circulação de enunciados que produzem novos sentidos e efeitos para a ação social e da cidadania;[12] isso permite a existência de redes de movimentos sociais, redes de cidadania e cibercomunidades sobre temas de caráter mundial como a defesa do meio ambiente, a promoção dos direitos da mulher na organização da quarta Conferência Mundial da Mulher da ONU e da Marcha Mundial das Mulheres.
Este desenvolvimento dos meios alternativos na rede com as novas tecnologias não deixa de estar enfrentado enormes desafios, entre eles, destaca-se a problemática da excessiva circulação de informação na Internet. Alguns estudos indicam [13] que, se antes havia apenas alguns meios em cada localidade, agora existem milhões de sítios acessíveis e 50% do tráfego na rede visita 0.5% dos sítios. Deste modo, a riqueza da informação traduz-se em diminuição da atenção e a questão da credibilidade da informação transforma-se em questão fundamental.
Debates atuais
Como intervirá a comunidade internacional para facilitar um processo de democratização das comunicações na relação complexa entre os meios e a sociedade da informação?
Com o advento da globalização, por conta de uma variedade e combinação de razões - algumas técnicas, outras políticas, econômicas, ou ideológicas - os políticos nacionais estão menos dispostos e são menos capazes de intervir na esfera da atividade dos meios de comunicação. Ao mesmo tempo, surgiram poderosos mecanismos formais e informais (tais como acordos comerciais internacionais) em escala internacional, que limitam a capacidade dos governos nacionais de influir neste setor. O ambiente internacional dos meios de comunicação, na era neoliberal, é uma nova fronteira na qual as regras vão sendo estabelecidas conforme o andamento; como em toda situação fronteiriça, o mais poderoso estabelece as regras para satisfazer suas necessidades particulares, enquanto o menos poderoso trata de sobreviver numa situação não criada por ele.
Por outro lado, se deixarmos de lado as agências internacionais como a UIT, que têm um papel nada técnico e que são subvencionadas pelas grandes empresas mediáticas, não sobra lugar nem instância onde se possa debater e menos ainda tomar decisões a respeito da informação e dos meios de comunicação como a Unesco foi.
Neste contexto, a CMSI terá constituído uma ocasião única para discutir sobre os meios de comunicação na sociedade da informação.[14] Entretanto, a clara ausência dos grandes meios de comunicação no processo preparatório e nas Cúpulas de Genebra e Tunísia tornou possível tal debate cujo prognóstico foi negativo. Não obstante, a CMSI terá permitido pelo menos que os diferentes atores sociais participantes deste acontecimento fundamental se posicionem.
Para alguns - incluindo-se vários governos e agências internacionais importantes como a União Internacional de Telecomunicações e a Organização Mundial do Comércio - os meios de comunicação não são outra coisa que uma concha vazia através da qual a informação viaja. Segundo este ponto de vista, não tem nenhum sentido, por exemplo, debater sobre direitos humanos ou liberdade de expressão na Cimeira Mundial sobre a Sociedade de Informação. Para quem o termo “meios de comunicação” refere-se primeiramente ao conteúdo e depois à embalagem, a afirmação anterior é como valorizar um vinho pela forma da garrafa.
Outro aspecto deste debate gira em torno da regulamentação. Os defensores da desregulamentação dos meios propõem que a televisão, como vimos antes, não seja mais que “uma torradeira com imagens”. Por outro lado, aqueles que defendem a auto-regulamentação da indústria ou a regulamentação compartilhada entre a indústria e o governo são mais sensíveis à importância do conteúdo, embora atribuam papel predominante às entidades corporativas que constituem as grandes organizações dos meios de comunicação.
O ponto de vista dos meios de comunicação, centralizado nas pessoas, enfoca o papel delas na sociedade como facilitadores e intermediários do debate público e do fortalecimento individual e coletivo. Deste ponto de vista, os meios de comunicação devem desfrutar de liberdade de expressão sujeita a certas obrigações - por exemplo, à necessidade de respeitar a dignidade humana. Neste sentido, também são questões-chave o acesso e a acessibilidade - a capacidade de utilizar os meios de comunicação para enviar e receber mensagens. Esta visão também reconhece a natureza ambivalente dos meios de comunicação em massa contemporâneos como agentes do status quo social e agentes potenciais da mudança. Acentuar o papel social dos meios de comunicação justifica as limitações que a sociedade lhes impõe - por exemplo, as restrições na concentração da propriedade dos meios de comunicação, as regras para os distribuidores por cabo e satélite, a obrigação de transmitir mensagens de serviço público, ou direito de responder, etc.
As novas formas de comunicar e a criação de plataformas de comunicação interativa e cooperativa implicam também o reconhecimento de novos bens comuns da informação, uma redefinição do que se entende por “serviço público” de informação e comunicação e uma revisão dos regimes de propriedade intelectual. Por conseguinte, os debates sobre os meios de comunicação estão cada vez mais implicados no debate internacional mais amplo sobre os direitos à comunicação.
Retirado do livro Desafios de Palavras: Enfoques Multiculturais sobre as Sociedades da Informação. Coordenado por Alain Ambrosi, Valérie Peugeot e Daniel Pimienta, este livro foi publicado em 5 de novembro de 2005 por C & F Éditions.
http://vecam.org/article684.html

SOFTWARE LIVRE

Software Livre

Marcelo D’Elia Branco

Vivemos num período histórico caracterizado como a “era da informação”. Nessa fase do desenvolvimento capitalista, convivemos com uma revolução tecnológica que tem como elemento central a tecnologia da informação e da comunicação. A revolução digital ou a sociedade da informação é o resultado de estímulos contraditórios, por um lado provocados pelos grandes interesses do capitalismo internacional em viabilizar a chamada globalização da economia, e por outro a capacidade criativa e o espírito libertário dos hackers. Foram os hackers que criaram praticamente tudo que faz a Internet funcionar, na maior parte das vezes de forma voluntária. Os protocolos TCP/IP [1], o WWW (world wide web)[2], DNS[3], DHCP[4], FTP[5], e-mail foram desenvolvidos por hackers e colocados para uso livre de toda a humanidade. O desenvolvimento da Internet é o maior exemplo da capacidade de inovação das tecnologias livres.
Foram também os hackers que, nos anos 80, iniciaram a construção do “Movimento Software Livre”. No entanto, no decorrer dos 90, inicia-se uma reação das grandes corporações globais com perspectiva de apropriação e controle de toda a tecnologia desenvolvida. Pesados investimentos do chamado “capital de risco” especulativo e o peso destas mega-corporações foram jogados nesta estratégia e, contraditoriamente, contribuíram decisivamente para a expansão da Rede Mundial e para a consolidação da revolução digital.
Mas a Internet mantém até hoje o seu caráter original: livre, descentralizada, multifuncional e, até agora, não pode ser controlada convertendo-se num “espaço de disputa”. De um lado, os poderosos interesses políticos, financeiros e comerciais, os quais planejam que sua principal função seja de vigiar, controlar, anunciar e vender. De outro lado, os interesses cidadãos e democráticos a aspiram convertê-la em um instrumento a serviço da democracia, do desenvolvimento sustentável, da inovação, da ciência, da cultura, da educação e da saúde.
Um dos elementos-chave dessa disputa é o controle pela linguagem do século XXI: o código-fonte. As corporações monopolistas desejam “controlar” a inovação tecnológica através do aprisionamento desses códigos, mantendo os programas de computadores como suas propriedades e apropriando-se das obras intelectuais e culturais (música, filmes, livros). Por outro lado, o movimento pela liberdade do conhecimento e o movimento software livre, que estão libertando o conhecimento aprisionado pelos verdadeiros “piratas”, apostam na evolução e na inovação como uma forma de socialização dos benefícios da revolução digital.
História do software livre
“No âmbito concreto da informática, desde os anos 80 tem se reproduzido um fenômeno antigo: o conhecimento, transmitido mediante um código de linguagem escrita, está sendo guardado zelosamente por elementos que o utilizam para manter uma estrutura de poder ao longo dos séculos. Nos anos 60 e 70, o desenvolvimento da informática se deveu, em parte, porque os técnicos compartilhavam seu conhecimento. Os códigos dos programas de computadores eram compartilhados, de maneira que os avanços de um eram utilizados por outros para melhorar o dito programa. Atualmente, grande parte das aplicações de informática que utilizamos tem seu código oculto, pertencem aos seus proprietários, por isso não podemos copiá-las e nem compartilhar o seu desenvolvimento. Só eles, os seus proprietários, podem modificá-las, melhorá-las. Se lhes interessar, é claro”.[6] O alto custo dos soft-wares usados nos computadores e o bloqueio do livre conhecimento científico e tecnológico imposto pelas licenças proprietárias, têm dificultado e até impedido que algumas regiões do planeta se beneficiem dessa ¬revolução para proporcionar uma melhor qualidade de vida aos seus habitantes.
Quando Richard Stallman [7](RMS) começou a trabalhar no Laboratório de Inteligência Artificial do MIT, em 1971, ele se incorporou a uma comunidade que já compartilhava software e que tinha muitos anos de existência. Segundo RMS, “o ato de compartilhar soft-ware não estava limitado a esta comunidade em particular; é tão antigo como os computadores”. No princípio esta comunidade não denominava estes programas “software livre” pois, segundo RMS, este termo não existia.
O conceito software livre surgiu no decorrer dos anos 70, nos Estados Unidos, em particular nos laboratórios do MIT -Massachusetts Institute of Technology[8]. Richard Stallman não lembra exatamente quando este termo passou a ser adotado mas “este termo já era corrente no MIT” quando foi lançado, em 1984, o Manifesto GNU [9] que deu origem ao Movimento Software Livre. A(s) autoria(s) do termo também é saõ, mas este ganhou grande significado e notoriedade porque Richard Stallman utilizou o termo desde o começo, com o lançamento do Movimento Software Livre.
Algumas razões para o uso do software livre
Questão macro-econômica
O Brasil, por exemplo, transfere para o exterior, anualmente, mais de um bilhão de dólares em pagamento de licenças de software, num mercado interno que move por ano três bilhões de dólares. Isto significa que um terço do que move a indústria de software no Brasil é transferido, em forma de pagamento de royalites, às mega-empresas monopolistas de software do estrangeiro.
Essa realidade, além de significar um aumento do déficit na balança internacional de serviços, inviabiliza o desenvolvimento de empresas de informática no Brasil.
Por exemplo, apenas 8,6% da população brasileira tem conexão à Internet em casa e, segundo dados oficiais, mais de 53% desses usuários utilizam software ilegal - sem autorização dos proprietários. Portanto, são considerados criminosos pelas leis de propriedade intelectual.
Para mantermos o atual “mercado legal” de software, que compreende apenas 4% da população brasileira, temos que transferir para o exterior mais do que o dobro do orçamento anual do programa “Fome Zero” [10] num país onde 22 milhões de pessoas passam fome e 44 milhões - 1/3 da população - vivem abaixo da linha da miséria. É injustificável para os países em desenvolvimento adotarem o modelo de software proprietário nos programas da Sociedade da Informação.
Segurança e privacidade das informações
As questões da segurança e da privacidade também são fatores importantes para a escolha do software livre. Uma plataforma tecnológica deve garantir a segurança nos sistemas de informações e a privacidade com os dados dos usuários. Para que isso aconteça, o acesso ao código-fonte dos programas é imperativo. Sem o código-fonte é impossível auditar os programas para verificar se fazem apenas o anunciado pelo fabricante, se não há “porta dos fundos” quebrando a privacidade das informações. Além disso, sem o código-fonte torna-se impossível corrigir falhas no programa sem recorrer ao fabricante proprietário.
Autonomia e independência tecnológica
O principal capital da revolução digital e da Sociedade da Informação é justamente o conhecimento digital. Isto é, os excluídos digitais são aqueles que não têm acesso ao conhecimento digital. Como pensar na inclusão de qualquer país na sociedade do conhecimento, sem que as universidades, escolas, empresas, centros de pesquisas, governos e sociedade tenham conhecimento pleno da tecnologia que está sendo disseminada? Portanto, qualquer programa de inclusão digital ou de inserção na Sociedade da Informação só é consistente se for realizado com software livre. Programas de inclusão digital, realizados com software secreto e proprietário são, na verdade, programas de “exclusão” do conhecimento digital.
Não queremos ser apenas consumidores de produtos e tecnologias proprietárias. Os países e seus habitantes têm o direito de serem sujeitos ativos na Sociedade da Informação.
Independência de fornecedores
Temos o direito de conhecer o que estamos utilizando ou comprando. As dependências tecnológicas causadas pelas plataformas proprietárias inibem a concorrência, impossibilitam o conhecimento sobre o conteúdo do produto adquirido e criam uma reserva de mercado para a empresa que vendeu ao consumidor.
O software livre dá maior independência em relação ao fornecedor de soluções. O cidadão que utiliza uma solução em software livre tem acesso ao código-fonte e às quatro liberdades básicas do software livre. Ele não fica assim amarrado àquele que desenvolveu a solução original, porque detém o código-fonte.
A utilização de software proprietário é o mesmo que, por exemplo, utilizarmos um medicamento sem termos o direito de conhecer a fórmula química. Ou ainda, comprarmos alimentos industrializados sem o direito de conhecer sua composição.
Compartilhamento do conhecimento
Para que os países menos desenvolvidos ou em desenvolvimento tenham chances de superar uma etapa histórica de dependência e subordinação no cenário mundial, as leis e os tratados internacionais atuais de patentes, copyright, marcas, protegidas pela ideologia da propriedade intelectual precisam ser alteradas e flexibilizadas. Historicamente, o discurso da ideologia da propriedade intelectual se estabeleceu para favorecer a liberdade de criação, para estimular os inventores e para promover os benefícios para a sociedade. Hoje se converteu numa reserva de mercado para os países centrais e seus monopólios. Alternativas como as licenças “copyleft”[11], GPL - General Public License[12] e Creative Commons [13] trabalham na perspectiva da liberdade e compartilhamento do conhecimento, dando um sentido positivo e atual, sintonizado com as novas possibilidades criadas pela revolução digital.
Desafios e perspectivas do software livre
O software livre, mesmo que tenha sido criado e inspirado nos conceitos libertários dos hackers é, além de tudo, uma tecnologia. O software livre como tecnologia não é algo de esquerda ou incompatível com o capitalismo. Segundo Manuel Castells [14], “o software livre é incompatível com corporações monopolistas, como a Microsoft. É também incompatível com governos repressivos que querem controlar a liberdade, sejam de direita ou de esquerda. Mas ele não é incompatível com a IBM, e ela não é um órgão revolucionário mundial. Nem é incompatível com governos democráticos, que querem desenvolver a criatividade dos jovens.
Mas eu não igualaria o software livre à esquerda. Ele é algo muito mais amplo. Seus valores são valores de transformação social e acho que mais próximo do anarquismo. As idéias que estão por trás do software livre acho que são anti-autoritárias e de liberdade. Para mim, essas idéias são revolucionárias. Mas cabe uma diferenciação da expressão política organizada da esquerda. O movimento software livre é mais amplo do que o movimento anti-capitalista e pode encontrar aliados no capitalismo. De comum, há as idéias de liberdade e eles estão dispostos a aceitá-la. Isso é muito revolucionário pois, no fundo, os grandes poderes mundiais não estão dispostos a aceitar a liberdade.”[15].
É importante destacar que nem todos os milhões de hackers desenvolvedores de software fazem isso por ideologia ou como uma ação libertária consciente. A maioria destes também não são ativistas sociais, são “técnicos benevolentes” que respeitam os princípios das licenças e do compartilhamento do conhecimento, que tanto podem estar a serviço das grandes corporações globais como das organizações sociais “alter-globais” que desejam construir um “outro mundo possível”, inspiradas pelo movimento do Fórum Social Mundial.[16].
Também é verdade que a grande maioria das organizações sociais e quase a totalidade dos partidos de esquerda ainda não incorporaram nos seus programas de luta e na sua prática cotidiana os desafios da “Era da Informação”. Conforme o Ministro da Cultura e músico brasileiro Gilberto Gil[17], ao falar sobre sua vivência no 5° Fórum Social Mundial, “um desses paradoxos é a convivência cotidiana entre o mais arcaico discurso político, a mais bizantina forma e o mais bizantino conteúdo, a mais antiga e superada agenda, a mais antiga e superada atitude, e as formas contemporâneas, os conteúdos, as agendas e as atitudes mais sintonizadas com o nosso tempo. A convivência entre o analógico e o digital, entre a foice e o martelo e os fluxos virtuais.
Há espaço e provavelmente sentido em tudo isso, talvez porque o impulso básico da mudança, da transformação e do progresso esteja, ou tenha estado, um dia, na gênese de todos os movimentos de contestação da ordem e de construção de novas ordens. O impulso fundamental de superação, de aventura e de peregrinação que se fez e se faz presente em cada passo adiante da humanidade.
As pessoas e as organizações que constituem o Fórum Social Mundial têm, portanto, uma base comum, ainda que as falas, as visões, os métodos e as práticas sejam diferentes. Eis o que explica a convivência pacífica e estimulante entre agendas tão díspares, por exemplo, como a deste encontro, sobre a revolução digital e as novas redes, e as agendas dos partidos marxistas tradicionais.” [18]
Para nós, que desejamos e lutamos para construir uma nova Sociedade da Informação mais justa e solidária, o principal desafio é de extrapolarmos o universo desse debate muito além da esfera seleta do “people da information society” e sensibilizarmos as organizações sociais que lutam por mudanças estruturais no planeta a para que atualizem os seus discursos, práticas e programas políticos, incorporando os temas da revolução digital com a prioridade adequada ao século XXI.
Caso não consigamos executar esta tarefa, as realizações e o próprio movimento software livre serão incorporados pelo capitalismo globalizado e as práticas transformadoras deste movimento aos poucos desaparecerão. Uma “Nova Sociedade da Informação é possível”, mas isso não está garantido como um curso único da história. Vai depender do resultado das diversas disputas que teremos pela frente e, portanto, da nossa capacidade de ampliação das teses e práticas libertárias do software livre junto à sociedade global.
Conceitos conexos
Definições de software livre e fonte aberta
A origem do termo “Free Software” vem da língua Inglesa e como neste idioma free significa livre de freedom (liberado) e também significa grátis, muitos erros de interpretação do seu verdadeiro significado acompanham a história.
O termo software livre aplicado corretamente refere-se à “livre” de liberdade e não tem nada a ver com o preço ou com gratuidade. Um software livre pode ser distribuído gratuitamente, mas também pode ser cobrado. Não existe contradição entre software livre e software comercial. A contradição está entre o software livre e o software proprietário [19] que são conceitos antagônicos.
Um software livre, por definição da “Free Software Foundation” [20], deve conter necessariamente as quatro liberdades fundamentais:
«Software Livre» é uma questão de liberdade e não de preço. Para entender o conceito, você deve pensar em «liberdade de expressão» e não em «cerveja grátis».
«Software livre» se refere à liberdade dos usuários executarem, copiarem, distribuírem, estudarem, modificarem e aperfeiçoarem o software. Mais precisamente ele se refere às quatro liberdades para os usuários do software:
A liberdade de executar o programa, para qualquer propósito (liberdade n°. 0);
A liberdade de estudar como o programa funciona e adaptá-lo às suas necessidades (liberdade n°. 1). Acesso ao código-fonte é um pré-requisito para esta liberdade;
A liberdade de redistribuir cópias de modo que você possa ajudar ao seu próximo (liberdade n°. 2);
A liberdade de aperfeiçoar o programa e liberar os seus aperfeiçoamentos de modo que toda a comunidade se beneficie (liberdade n° 3). Acesso ao código-fonte é um pré-requisito para esta liberdade.
Um programa é software livre quando os usuários têm todas estas liberdades. Portanto, você deve ser livre para redistribuir cópias, seja com ou sem modificações, seja de graça ou cobrando uma taxa pela distribuição, para qualquer um em qualquer lugar. Ser livre para fazer essas coisas significa (entre outras coisas) que você não tem que pedir ou pagar pela permissão.
Você deve também ter a liberdade de fazer modificações e usá-las privativamente no seu trabalho ou lazer, sem nem mesmo mencionar que elas existem. Se você publicar as modificações, você não deve ser obrigado a avisar a ninguém em particular ou de nenhum modo em especial.
A liberdade de utilizar um programa significa a liberdade para qualquer tipo de pessoa física ou jurídica utilizar o software em qualquer tipo de sistema computacional, para qualquer tipo de trabalho ou atividade, sem que seja necessário comunicar ao desenvolvedor ou a qualquer outra entidade em especial.
A liberdade de redistribuir cópias deve incluir formas binárias ou executáveis do programa, assim como o código-fonte, tanto para as versões originais quanto para as modificadas. Está certo que não seja possível produzir uma forma binária ou executável (pois algumas linguagens de programação não suportam este recurso), mas deve ser concedida a liberdade de redistribuir essas formas caso seja desenvolvido um meio de criá-las.
De modo que a liberdade de fazer modificações e de publicar versões aperfeiçoadas tenha algum significado, deve-se ter acesso ao código-fonte do programa. Portanto, acesso ao código-fonte é uma condição necessária ao software livre”. [21]
Já o termo “Open Source” ou “Fonte Aberta” foi descrito pela primeira vez em junho de 1997, por Bruce Perens [22], num documento para a conferência de desenvolvedores Debian [23] daquele ano. Na oportunidade, Perens removeu as referências originais dos documentos para criar a “Definição de Fonte Aberta” [24]. Mais tarde, em 1998, alguns membros da comunidade software livre lançaram a “Iniciativa de Fonte Aberta” - Open Source Initiative (OSI)[25].
Atualmente, as lideranças do movimento software livre e do movimento de fonte aberta representam movimentos separados que se diferenciam na filosofia e na política. Mesmo que descrevam igual categoria de programas de computadores, apresentam-nas de forma diferente. Um dos argumentos utilizados pelos líderes do OSI é que o termo “fonte aberta” elimina a confusão de “free” como “grátis”. Essa iniciativa busca ser mais atrativa para os executivos do mercado e para as grandes empresas comerciais de programas de computadores. Ela baseia seus argumentos nas questões tecnológicas, na qualidade do produto e nas possibilidades da economia gerada pelo software livre, deixando de lado os princípios de liberdade e ética construídos desde o início pela comunidade software livre. Este movimento se expressa de forma mais importante nos Estados Unidos e não tem muita expressão em outros lugares do mundo. O termo “fonte aberta” fora da língua inglesa é muito menos amplo, difícil significado e compreensão fora da comunidade técnica do que o termo “software livre”.
Conceitos conexos
O termo software livre é muitas vezes confundido ou mencionado com outras categorias de software.
Para fins de esclarecimento, será necessário descrever estas outras categorias e suas similitudes e diferenças em relação ao software livre: [26]
Domínio Público- O software de domínio público não está protegido por copyright. Qualquer um pode fazer uma versão modificada ou uma cópia não-livre (proprietária), a partir do programa original. Um software livre não é conceitualmente um software de domínio público.
Software semi-livre -Software semi-livre não é um programa totalmente livre. Vem com permissão para indivíduos usarem, copiarem, distribuírem e modificarem (incluindo a distribuição de versões modificadas), mas somente para fins não comerciais.
Software Proprietário -Software proprietário é aquele que não é livre ou semi-livre. Seu uso, redistribuição ou modificação é proibido ou requer um pedido de permissão. Pode ainda ser restrito de tal forma que você não possa efetivamente fazê-lo livremente.
Software Freeware -O termo “freeware’’ não possui uma definição clara e aceita. É muito usado para pacotes que permitem redistribuição mas não modificação (e seu código-fonte não está disponível). Estes programas não são software livres.
Software Shareware-Shareware é software que vem com permissão para redistribuir cópias, mas depois de algum tempo determinado, deve-se pagar pela licença para continuar usando uma cópia. Shareware não é software livre ou mesmo semi-livre, pois na maior parte o código-fonte não está disponível e não vem com permissão de cópia para novas instalações sem pagamento da licença.
Software Comercial -Software comercial é aquele desenvolvido por uma empresa que procura ter lucro através do uso do software. “Comercial” e “proprietário” não são a mesma coisa. A maior parte do software comercial é proprietária, mas existem softwares livres comerciais e softwares não-comerciais proprietários.
Software Livre de Fonte Aberta(Free and Open Source Software - FOSS e Free/Libre and Open Source Software - FLOSS: Definição muito utilizada recentemente na Europa. Procura incluir e misturar os conceitos do movimento software livre e do movimento de fonte aberta sem entrar no mérito das diferenças políticas e filosóficas existentes.
Relacionados
[1] Desarrollados por Cerf y Kahn en 1973-75, fueron puestos en el dominio publico y subsiguiente completados y adaptados de forma libre
[2] El world wide web fue desarrollado y distribuido gratuitamente por Tim Berners-Lee fuera de su tiempo de trabajo.
[3] Domain Name System - Servidor de nomes da Internet
[4] Dynamic Host Configuration Protocol - Distribuições de números de endereços IP’s dinâmicos ou IP’s falsos
[5] File Transfer Protocol - Protocolo de Transferência de arquivos pela Internet
[6] http://www.linex.org' class='spip_out' rel='nofollow'>www.linex.org - Texto de lançamento do GNU/Linex pela Junta de Extremadura http://www.juntaex.es' class='spip_out' rel='nofollow'>http://www.juntaex.es
[7] Richard Stallman - http://www.stallman.org/' class='spip_out' rel='nofollow'>http://www.stallman.org/
[8] Massachusetts Institute of Technology http://web.mit.edu/' class='spip_out' rel='nofollow'>http://web.mit.edu/
[9] Projeto GNU http://www.gnu.org/gnu/thegnuproject.es.html' class='spip_out' rel='nofollow'>http://www.gnu.org/gnu/thegnuprojec...
[10] Programa Fome Zero http://www.fomezero.gov.br/' class='spip_out' rel='nofollow'>http://www.fomezero.gov.br/
[11] Copyleft http://www.fsf.org/licensing/essays/copyleft.html' class='spip_out' rel='nofollow'>http://www.fsf.org/licensing/essays...
[12] GPL - General Public License http://www.fsf.org/licensing/licenses/gpl.html' class='spip_out' rel='nofollow'>http://www.fsf.org/licensing/licens...
[13] Creative Commons http://creativecommons.org/' class='spip_out' rel='nofollow'>http://creativecommons.org/
[14] Manuel Castells, Sociólogo e Economista da Sociedade da Informação http://sociology.berkeley.edu/faculty/castells/' class='spip_out' rel='nofollow'>http://sociology.berkeley.edu/facul...
[15] Entrevista a Rafael Evangelista http://www.softwarelivre.org/news/3697' class='spip_out' rel='nofollow'>www.softwarelivre.org/news/3697
[16] Fórum Social Mundial tem como lema central “Outro Mundo é Possível” http://www.forumsocialmundial.org.br' class='spip_out' rel='nofollow'>www.forumsocialmundial.org.br
[17] Ministro e músico Gilberto Gil http://www.gilbertogil.com.br' class='spip_out' rel='nofollow'>www.gilbertogil.com.br
[18] Discurso do Ministro Gilberto Gil no 5 Fórum Social Mundial em Porto Alegre http://www.softwarelivre.org/news/3684' class='spip_out' rel='nofollow'>www.softwarelivre.org/news/3684
[19] que é Software Livre: Projeto GNU http://www.gnu.org/philosophy/free-sw.pt.html' class='spip_out' rel='nofollow'>http://www.gnu.org/philosophy/free-...
[20] Fundação de Software Livre http://www.fsf.org' class='spip_out' rel='nofollow'>www.fsf.org
[21] Definição de Software Livre pela FSF http://www.gnu.org/philosophy/free-sw.pt.html' class='spip_out' rel='nofollow'>http://www.gnu.org/philosophy/free-...
[22] Bruce Perens http://perens.com/' class='spip_out' rel='nofollow'>http://perens.com/
[23] Distribuição DEBIAN http://www.debian.org' class='spip_out' rel='nofollow'>www.debian.org
[24] Definição de Fonte Aberta http://www.opensource.org/docs/definition.php' class='spip_out' rel='nofollow'>http://www.opensource.org/docs/defi...
[25] Open Source Iniciative http://www.opensource.org/' class='spip_out' rel='nofollow'>http://www.opensource.org/
[26] Categorias de Software, extraido parte do http://www.gnu.org/philosophy/categories.es.html#FreeSoftware' class='spip_out' rel='nofollow'>http://www.gnu.org/philosophy/categ...

http://vecam.org
 

LISTA DE LIVROS PREFERIDOS

Livro Ilustrado de Lingua Brasileira de Sinais Autor: Márcia Honora / Mary Lopes E.Frizanco Editora: Ciranda Cultural A Casa da Árvore Encantada Autor: Pat Hegarty Editora: Ciranda Cultural O Grande livro do Amor Autor: Trace Moroney Editora: Ciranda Cultural Os mais Belos Contos de Grimm Autor(a): Gustavo Mazali / Poly Bernatene Editora: Ciranda Cultural Categoria: Infantil Olhe Mais Perto - Criaturas do Mar Autor(a): Sue Malyan Editora: Ciranda Cultural Categoria: Enciclopédias Minha Primeira Biblioteca Histórias Bíblicas Autor: A.D. Borrill Editora: Ciranda Cultural Categoria: Bíblicos Editora: Ciranda Cultural Quincas Borba Autor: Machado de Assis Categoria: Literatura O Mulato Autor: Aluísio Azevedo Categoria: Literatura Marília de Dirceu Autor: Tomaz Antônio Gonzaga ategoria: Literatura Lira dos Vinte Anos Autor: Álvares de Azevedo Categoria: Literatura

Linda Mensagem de Perdão

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Lista de Filmes

O CAÇADOR DE PIPAS, KELVIM VERSUS KELVIM,NELL,LIBERDADE ELECANDO FILMES SOB A TERRA ( Filmes que trazem catástrofes que poderão ocorrer com a nossa terra) 10,5 – O DIA EM QUE A TERRA NÃO AGUENTOU, 2012 – O DIA DO JUÍZO FINAL, ARMAGEDON, DIAS DE DESTRUIÇÃO, FIM DOS DIAS, LONDRES, METEORO O DIA DO JUÍZO FINAL, O DIA DEPOIS DE AMANHÃ, O DIA DA DESTRUIÇÃO, PARIS 2010, TEMPESTADE, TERREMOTO, TSUNAMI.


PROVÉRBIOS

A terra atrai tanto que os velhos andam curvados.
(Provérbio armênio)
Melhor bem enforcado do que mal casado.
(Provérbio alemão)
Se alguém está tão cansado que não possa te dar um sorriso, deixa-lhe o teu.
(Provérbio chinês)
Só se pode juntar as mãos quando estas estão vazias.
(Provérbio Tibetano)
Começar já é metade de toda ação.
(Provérbio grego)
As lágrimas dos bons caem por terra, mas vão para o céu, para o seio da divindade. (Provérbio chinês)
Há três coisas que nunca voltam atrás: a flecha lançada, a palavra pronunciada e a oportunidade perdida.
(Provérbio chinês)

Oceano - Mares - Rios

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