Meios e SI

SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Marc Raboy E Marcelo Solervincens

“Meios” é um termo antigo em muitos sentidos. Um “meio” é um agente de transmissão em sentido estrito. Os antigos achavam que o universo era formado por meio do éter. Para que se entenda melhor: o ar ou a água é um meio. Nesse sentido, um meio de transmissão - ou comunicação - é um agente neutro. Entretanto, pode-se observar facilmente que, apesar de seu estado aparentemente objetivo, a natureza de um meio determina o tipo e a qualidade da informação que pode passar por ele.
O uso moderno apropriou-se do termo com o significado de meios de comunicação. Ainda que atualmente considerássemos o livro ou a imprensa como meios, o termo tomou relevância com o surgimento da comunicação a longa distância mediante a tecnologia - ou a telecomunicação. A telegrafia foi o primeiro meio de comunicação verdadeiramente moderno, depois rapidamente vieram a telefonia, o rádio, a televisão, a transmissão por cabo e satélite e, obviamente, a Internet. Todo este desenvolvimento aconteceu nos últimos 150 anos; a maior parte durante o último século e a Internet na década passada.
No decorrer do avanço da tecnologia, cada nova geração de meios de comunicação trouxe consigo sua carga de utopias de criação de espaços públicos de interação participativa entre cidadãos informados usando o direito à palavra. Todo novo meio de comunicação constitui, ao mesmo tempo, o ponto de disputas entre lógicas societais a cargo do Estado, do mercado e da sociedade civil. Historicamente, as lutas pela liberdade de imprensa, e a liberdade de expressão que ela implicava nesse momento, estimularam e participaram das grandes batalhas democráticas contra a censura, os direitos humanos, a escravidão, etc. Estas lutas contribuíram em grande medida à elaboração e à fundação de nossas democracias e dos princípios e legislações que prevalecem atualmente em termos de direitos à informação e à comunicação. Ao mesmo tempo, conseguiram modelar uma intersecção de espaços mediáticos na qual coexistem diversas formas de meios de comunicação e instituições mediáticas.
Hoje, consideramos os meios de comunicação como instâncias da comunicação em massa, ou seja, a imprensa, a rádio e a televisão em suas acepções públicas, privadas ou comunitárias. Trata-se de mecanismos que permitem a disseminação em massa de informação facilitando a construção de consensos sociais, a construção e a reprodução do discurso público e certos níveis de interação, principalmente dos novos meios independentes, alternativos e comunitários. [1]
O papel e o lugar dos meios de comunicação na sociedade
Tradicionalmente, as reflexões sobre os meios de comunicação centralizam-se na capacidade das instituições midiáticas e das tecnologias de comunicação de desempenhar um papel na democratização das sociedades, na criação de uma esfera pública mediante a qual as pessoas possam participar de assuntos cívicos, no destaque da identidade nacional e cultural, na promoção da expressão e do diálogo criativo. Por isso, os debates sobre as diferentes formas de censura e a propriedade dos meios de comunicação sempre formaram parte das agendas de trabalho. O sentido das perguntas propostos pelas lógicas do mercado assim como do Estado é mais de como constituir uma via para a publicidade, gerar benefícios financeiros para os acionistas e servir de instrumentos de propaganda e controle social e ¬político.
Em quase todos os contextos nacionais, considera-se necessária certa forma de intervenção - ou regulamentação - governamental que permita aos meios de comunicação desempenhar um ou outro dos papéis antes mencionados. Tão logo a produção e a distribuição dos meios requeiram um grau maior de organização e de recursos do que os fornecidos por artistas ou criadores individuais de grupos relativamente pequenos - isto é, tão logo os meios de comunicação se industrializem - normalmente, o Estado assume certa forma de organização estrutural, seja diretamente ou por meio de uma autoridade à distância.
Isso pode ser feito de várias maneiras. No modelo de mercado livre, o Estado cria ambiente em que as empresas dos meios de comunicação gozam de plena liberdade para operar comercialmente; o acesso ao mercado, em alguns setores como a radiodifusão, segue controlado fundamentalmente mediante concessão de freqüências de transmissão, enquanto a área da imprensa escrita fica aberta a qualquer pessoa que disponha dos recursos para ter e operar um meio de comunicação. No modelo autoritário, os meios de comunicação são considerados uma extensão da autoridade estatal. O modelo de serviço público enfatiza a criação de serviços de rádio e televisão ao serviço público, o financiamento de meios de comunicação não-lucrativos, baseados na comunidade, e várias restrições sobre propriedade de meios de comunicação comercial (limitando a quantidade de pontos de distribuição para controle de uma empresa particular ou proibindo que os proprietários sejam estrangeiros). Na verdade, em muitas sociedades, se não na maioria, os meios de comunicação funcionam segundo um modelo misto baseado numa combinação de dois ou mais dos mencionados. Na maioria dos casos, existe uma instância que dita e controla as regras de funcionamento nacional.
Atualmente, todo o mundo reconhece que a lógica do mercado é a que predomina, impõe valores e condicionamentos sobre modos de produção e distribuição, acarretando maiores conseqüências sobre conteúdos e natureza da informação. Aqui surgem novos desafios muito mais complexos relacionados com a concentração de meios de comunicação, a uniformização e a pobreza dos conteúdos, o desequilíbrio dos fluxos de informação e a falta de diversidade cultural, o papel regulador dos Estados nos planos nacionais e internacionais e a necessária redefinição de serviço público em termos de informação.
Além disso, a recente revolução digital vem questionar os meios de comunicação com relação a sua própria ¬definição e redefine seu papel em termos completamente inéditos colocando-os em uma “sociedade da informação” que se esforça para delimitar.
A relação entre os meios de comunicação e a sociedade da informação propõe efetivamente um desafio aparentemente paradoxo. Por um lado, os meios de comunicação de massa (imprensa, rádio, televisão) vivem um processo de concentração da propriedade e integração horizontal e vertical de som, áudio e imagem, graças ao advento do suporte numérico. Por outro lado, a Internet e o suporte digital em geral individualizam e democratizam o acesso à comunicação e à interação, permitindo o desenvolvimento inédito de novos meios alternativos ou cooperativos que, ao mesmo tempo, afetam os meios de comunicação em massa tradicionais.
A relação entre os meios de “comunicação” e a sociedade da “informação” surge assim sob a forma de uma dissociação contraditória de difícil explicação sem considerar a definição do projeto da sociedade da informação, o contexto no qual se evolvem os que constroem a sociedade da informação e os desafios propostos pelos avanços tecnológicos.
Situação atual: meios de comunicação globalizados
Uma análise da situação atual dos meios de comunicação, sobretudo nesta época de globalização, ilustra os novos desafios que novamente situam o papel dos meios de comunicação dentro de uma sociedade de saberes compartilhados.
É necessário destacar que, no contexto da globalização neoliberal, a informação “digital” transformou-se em uma mercadoria a mais circulando conforme as leis do mercado de oferta e procura.
Segundo esta lógica, os meios não estão vendendo informação aos cidadãos, estão vendendo os cidadãos aos publicitários. Assim, os conteúdos causam distorção da realidade, fortalecendo os estereótipos e reduzindo claramente a diversidade dos conteúdos distribuídos. Para exemplo - bastante utilizado - do resultado deste processo de desregulamentação nos últimos 30 anos podem ser citadas as declarações do chefe da Instância reguladora dos Estados Unidos, sob Ronald Reagan, em 1980, que em plena febre desregulamentadora declarou que a televisão era como qualquer aparelho doméstico, uma “torradeira com imagens.” E, como não se regulam as torradeiras, por que fazê-lo com a televisão? O certo é que a privatização e a liberalização que acompanham a globalização não produziram meios mais diversos e pluralistas. [2]
A invasão da revolução da Internet e da era digital atraiu o setor da informação com a perspectiva de lucro fácil, uma pletora de industriais dos setores mais variados: eletricidade, informática, armamento, construção, telefonia, água. Edificaram gigantescos impérios monopolizando os meios de comunicação em poucas mãos e integraram de maneira vertical e horizontal os setores da informação, a cultura e o entretenimento, anteriormente separados, com o desenvolvimento de conglomerados onde o conhecimento e os conteúdos se transformam em uma nova mercadoria.
Estes conglomerados “de múltiplos meios” influem em todos os aspectos da vida cultural, social e política. Entretanto, sua própria lógica fez com que os meios de massa deixassem de funcionar como contrapoder. Os meios de comunicação de massa (rádio, jornais, televisão, Internet) realinham-se em função de uma vocação mundial, mas não de caráter nacional. O processo de concentração dos meios traduz-se como controle de uma grande variedade de meios em diferentes países e continentes. Por isso, não atuam como contrapoder no interior dos países.
Estes principais grupos são: Vivendi Universal, AOL Time Warner, Disney: News Corporation, Viacom e Bertelsmann, General Electric, Microsoft, Telefónica, France Telecom. O poder real encontra-se agora nas mãos destes conglomerados com mais poder econômico que a maioria dos governos. [3] A ausência dos principais conglomerados mediáticos nos debates da CMSI transmite esta realidade.
A concentração da propriedade dos meios significa, por exemplo, que os cinco maiores conglomerados dos Estados Unidos controlam quase a totalidade das cadeias de rádio e de televisão do país. O importante não é o número de canais de televisão, mas a diversidade de fontes e proprietários. Do primeiro caso, nasce uma mensagem simplificada para o consumo em massa. Com isso, é o direito à informação que surge limitado e em dúvida. Por um lado, o fim dos monopólios estatais nos países do Sul e na Europa trouxeram consigo avanços na pluralidade de meios, embora haja preocupação com a deslegitimação dos meios tradicionais. Entretanto, a desregulamentação favorece este processo porque apesar de as leis da liberdade de imprensa terem sido estabelecidas para limitar o poder estatal, agora são insuficientes para assegurar que a informação e a comunicação sejam um bem comum. Como aponta Ignacio Ramonet: Embora, nos países do Norte a liberdade da palavra esteja garantida, o direito a estar bem informado é questionado pela concentração dos meios.
Por último, estes conglomerados não diferenciam as três formas tradicionais de comunicação (escrita, verbal ou com imagens), fomentando tanto a Internet quanto as telecomunicações em geral como um novo e poderoso meio, abrangendo atividades de cultura, entretenimento e esporte, comunicação e informação. Desta forma, é cada vez mais difícil distinguir os diferentes setores industriais da informação dos setores da cultura de massa e de entretenimento. Os grandes conglomerados mundiais adquirem dimensões de multimídia e vendem seus produtos, outros suportes além do rádio, da televisão e dos jornais tradicionais, com filmes, vídeos, discos compactos, DVDs, parques de diversões, cinemas, teatros, esportes.
O desenvolvimento das cadeias mundiais de informação contínua como CNN foi imitado por outras cadeias estadunidenses e do mundo, entre outras a BBC, com grande impacto. A manipulação da informação e a resistência nos países do Sul do planeta deram origem, em primeiro lugar, à cadeia árabe Al’Jazeera, para neutralizar a campanha contra o islamismo. Recentemente, surgiu a Telesur sediada na Venezuela, para neutralizar a “propaganda estadunidense”. Estas experiências evocam o questionamento do Informe MacBride, nos anos 70, e as esperanças falidas dos países não-alinhados a um projeto da Nova Ordem Mundial da Informação e da Comunicação proposto pela Unesco. [4]
E, ao mesmo tempo, revelam a capacidade de adaptação dos meios tradicionais às novas tecnologias e sua persistência como veículos de produção de consensos sociais e políticos em massa.
Os novos meios de comunicação. A apropriação pelas comunidades e pelos cidadãos
O impacto dos novos meios de comunicação da sociedade dos saberes e do conhecimento está ligado à possibilidade de uma maior apropriação de quem os usa, seja como indivíduo, como comunidade ou grupo ativo. No início dos anos 70, os meios de comunicação em massa tradicionais já haviam entrado em crise à medida que o rádio, a imprensa e a televisão deixavam de lado as minorias e os assuntos locais.
Neste contexto, as mudanças tecnológicas favoreceram o desenvolvimento de projetos coletivos de comunicação. Nos anos 60 e 70, em todas as regiões do mundo, começaram a ser desenvolvidos projetos de vídeos e de emissoras de rádio locais e comunitárias contra a hegemonia e as limitações dos meios tradicionais. Estas ações foram beneficiadas com a revolução provocada pelo surgimento dos transistores, dos transmissores FM, do vídeo. Nesta etapa encontramos rádios piratas no Reino Unido, rádios livres na França, televisões comunitárias, rádios e clubes de vídeo envolvidos na comunicação para o desenvolvimento, [5] movimentos sociais usando tecnologias apropriadas para executar projetos contra a crise de representatividade dos sistemas políticos existentes e que constituem uma resistência contra os grandes meios de comunicação. Trata-se de processos de contracomunicação e processos de comunicação em interatividade social realizada pelas comunidades, por exemplo, de rádios comunitárias em zonas rurais. [6]
Estes novos atores multiplicam os espaços mediáticos e formam redes nacionais, regionais e internacionais que mais cedo ou mais tarde aparecerão no cenário político mundial, intervindo em diferentes instâncias políticas. [7]
A chegada da Internet não só teve impacto importante nos meios tradicionais como já mencionado, mas também no fortalecimento dos meios alternativos e comunitários como a rádio, a televisão e a imprensa comunitárias favorecendo processos sociais de comunicação interativa e intercâmbios em multimídia, produto da digitalização das mensagens e da integração dos “telecentros”. A Internet abriu a possibilidade de espaço inédito de intercâmbio da informação, fora dos circuitos dos conglomerados mediáticos, contribuindo para uma dimensão real ao movimento social mundial da sociedade civil em temas globais. Alguns acontecimentos nos quais a livre circulação de informação na Internet foi relevante são: a Rebelião Zapatista, em 1995 em Chiapas; a criação em rede do movimento francês ATTAC, no final de 1998; o desenvolvimento na Internet de freenets, dos Centros de meios independentes como Indymedia que mostraram sua eficácia para a cúpula da OMC, em 1999, em Seattle. Entre os movimentos recentes, destaca-se o uso de Internet para canalizar informação alternativa e organização cidadã de reação à manipulação da informação por parte do governo de Aznar, na Espanha, depois dos atentados da estação Atocha de Madrid, em 2004. Na mesma tendência de uso das TIC para o fomento de redes e meios alternativos de circulação da informação e de monitoração encontram-se: o Observatório Francês de Meios de Comunicação, o CMAQ em Québec, Pulsar na América Latina e Simbani na África. [8]
Por outro lado, o desenvolvimento dos iPod e blogs, entre outros avanços tecnológicos, somados ao uso de Internet, favoreceu a criação de novos meios de comunicação e novas experiências de jornalismo-cidadão com grande sucesso não só nos Estados Unidos e em países desenvolvidos, mas também na luta pela liberdade de expressão nos países do Sul.
Entre os novos meios de comunicação alternativos, destaca-se o desenvolvimento inédito de comunidades virtuais, em uma perspectiva de maior apropriação individual, ao mesmo tempo local e internacional. [9] Dentre os movimentos sociais e redes de cidadania na Internet com esta ótica, [10] cabe mencionar: Globalcn, Mistica, Vecam, a Comunidad Web de movimentos sociais.[11] Conforme Manuel Castells, trata-se do advento das redes como nova morfologia social baseada na interconexão e flexibilidade da nova topologia que permite circulação de enunciados que produzem novos sentidos e efeitos para a ação social e da cidadania;[12] isso permite a existência de redes de movimentos sociais, redes de cidadania e cibercomunidades sobre temas de caráter mundial como a defesa do meio ambiente, a promoção dos direitos da mulher na organização da quarta Conferência Mundial da Mulher da ONU e da Marcha Mundial das Mulheres.
Este desenvolvimento dos meios alternativos na rede com as novas tecnologias não deixa de estar enfrentado enormes desafios, entre eles, destaca-se a problemática da excessiva circulação de informação na Internet. Alguns estudos indicam [13] que, se antes havia apenas alguns meios em cada localidade, agora existem milhões de sítios acessíveis e 50% do tráfego na rede visita 0.5% dos sítios. Deste modo, a riqueza da informação traduz-se em diminuição da atenção e a questão da credibilidade da informação transforma-se em questão fundamental.
Debates atuais
Como intervirá a comunidade internacional para facilitar um processo de democratização das comunicações na relação complexa entre os meios e a sociedade da informação?
Com o advento da globalização, por conta de uma variedade e combinação de razões - algumas técnicas, outras políticas, econômicas, ou ideológicas - os políticos nacionais estão menos dispostos e são menos capazes de intervir na esfera da atividade dos meios de comunicação. Ao mesmo tempo, surgiram poderosos mecanismos formais e informais (tais como acordos comerciais internacionais) em escala internacional, que limitam a capacidade dos governos nacionais de influir neste setor. O ambiente internacional dos meios de comunicação, na era neoliberal, é uma nova fronteira na qual as regras vão sendo estabelecidas conforme o andamento; como em toda situação fronteiriça, o mais poderoso estabelece as regras para satisfazer suas necessidades particulares, enquanto o menos poderoso trata de sobreviver numa situação não criada por ele.
Por outro lado, se deixarmos de lado as agências internacionais como a UIT, que têm um papel nada técnico e que são subvencionadas pelas grandes empresas mediáticas, não sobra lugar nem instância onde se possa debater e menos ainda tomar decisões a respeito da informação e dos meios de comunicação como a Unesco foi.
Neste contexto, a CMSI terá constituído uma ocasião única para discutir sobre os meios de comunicação na sociedade da informação.[14] Entretanto, a clara ausência dos grandes meios de comunicação no processo preparatório e nas Cúpulas de Genebra e Tunísia tornou possível tal debate cujo prognóstico foi negativo. Não obstante, a CMSI terá permitido pelo menos que os diferentes atores sociais participantes deste acontecimento fundamental se posicionem.
Para alguns - incluindo-se vários governos e agências internacionais importantes como a União Internacional de Telecomunicações e a Organização Mundial do Comércio - os meios de comunicação não são outra coisa que uma concha vazia através da qual a informação viaja. Segundo este ponto de vista, não tem nenhum sentido, por exemplo, debater sobre direitos humanos ou liberdade de expressão na Cimeira Mundial sobre a Sociedade de Informação. Para quem o termo “meios de comunicação” refere-se primeiramente ao conteúdo e depois à embalagem, a afirmação anterior é como valorizar um vinho pela forma da garrafa.
Outro aspecto deste debate gira em torno da regulamentação. Os defensores da desregulamentação dos meios propõem que a televisão, como vimos antes, não seja mais que “uma torradeira com imagens”. Por outro lado, aqueles que defendem a auto-regulamentação da indústria ou a regulamentação compartilhada entre a indústria e o governo são mais sensíveis à importância do conteúdo, embora atribuam papel predominante às entidades corporativas que constituem as grandes organizações dos meios de comunicação.
O ponto de vista dos meios de comunicação, centralizado nas pessoas, enfoca o papel delas na sociedade como facilitadores e intermediários do debate público e do fortalecimento individual e coletivo. Deste ponto de vista, os meios de comunicação devem desfrutar de liberdade de expressão sujeita a certas obrigações - por exemplo, à necessidade de respeitar a dignidade humana. Neste sentido, também são questões-chave o acesso e a acessibilidade - a capacidade de utilizar os meios de comunicação para enviar e receber mensagens. Esta visão também reconhece a natureza ambivalente dos meios de comunicação em massa contemporâneos como agentes do status quo social e agentes potenciais da mudança. Acentuar o papel social dos meios de comunicação justifica as limitações que a sociedade lhes impõe - por exemplo, as restrições na concentração da propriedade dos meios de comunicação, as regras para os distribuidores por cabo e satélite, a obrigação de transmitir mensagens de serviço público, ou direito de responder, etc.
As novas formas de comunicar e a criação de plataformas de comunicação interativa e cooperativa implicam também o reconhecimento de novos bens comuns da informação, uma redefinição do que se entende por “serviço público” de informação e comunicação e uma revisão dos regimes de propriedade intelectual. Por conseguinte, os debates sobre os meios de comunicação estão cada vez mais implicados no debate internacional mais amplo sobre os direitos à comunicação.
Retirado do livro Desafios de Palavras: Enfoques Multiculturais sobre as Sociedades da Informação. Coordenado por Alain Ambrosi, Valérie Peugeot e Daniel Pimienta, este livro foi publicado em 5 de novembro de 2005 por C & F Éditions.
http://vecam.org/article684.html

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010