SOFTWARE LIVRE

Software Livre

Marcelo D’Elia Branco

Vivemos num período histórico caracterizado como a “era da informação”. Nessa fase do desenvolvimento capitalista, convivemos com uma revolução tecnológica que tem como elemento central a tecnologia da informação e da comunicação. A revolução digital ou a sociedade da informação é o resultado de estímulos contraditórios, por um lado provocados pelos grandes interesses do capitalismo internacional em viabilizar a chamada globalização da economia, e por outro a capacidade criativa e o espírito libertário dos hackers. Foram os hackers que criaram praticamente tudo que faz a Internet funcionar, na maior parte das vezes de forma voluntária. Os protocolos TCP/IP [1], o WWW (world wide web)[2], DNS[3], DHCP[4], FTP[5], e-mail foram desenvolvidos por hackers e colocados para uso livre de toda a humanidade. O desenvolvimento da Internet é o maior exemplo da capacidade de inovação das tecnologias livres.
Foram também os hackers que, nos anos 80, iniciaram a construção do “Movimento Software Livre”. No entanto, no decorrer dos 90, inicia-se uma reação das grandes corporações globais com perspectiva de apropriação e controle de toda a tecnologia desenvolvida. Pesados investimentos do chamado “capital de risco” especulativo e o peso destas mega-corporações foram jogados nesta estratégia e, contraditoriamente, contribuíram decisivamente para a expansão da Rede Mundial e para a consolidação da revolução digital.
Mas a Internet mantém até hoje o seu caráter original: livre, descentralizada, multifuncional e, até agora, não pode ser controlada convertendo-se num “espaço de disputa”. De um lado, os poderosos interesses políticos, financeiros e comerciais, os quais planejam que sua principal função seja de vigiar, controlar, anunciar e vender. De outro lado, os interesses cidadãos e democráticos a aspiram convertê-la em um instrumento a serviço da democracia, do desenvolvimento sustentável, da inovação, da ciência, da cultura, da educação e da saúde.
Um dos elementos-chave dessa disputa é o controle pela linguagem do século XXI: o código-fonte. As corporações monopolistas desejam “controlar” a inovação tecnológica através do aprisionamento desses códigos, mantendo os programas de computadores como suas propriedades e apropriando-se das obras intelectuais e culturais (música, filmes, livros). Por outro lado, o movimento pela liberdade do conhecimento e o movimento software livre, que estão libertando o conhecimento aprisionado pelos verdadeiros “piratas”, apostam na evolução e na inovação como uma forma de socialização dos benefícios da revolução digital.
História do software livre
“No âmbito concreto da informática, desde os anos 80 tem se reproduzido um fenômeno antigo: o conhecimento, transmitido mediante um código de linguagem escrita, está sendo guardado zelosamente por elementos que o utilizam para manter uma estrutura de poder ao longo dos séculos. Nos anos 60 e 70, o desenvolvimento da informática se deveu, em parte, porque os técnicos compartilhavam seu conhecimento. Os códigos dos programas de computadores eram compartilhados, de maneira que os avanços de um eram utilizados por outros para melhorar o dito programa. Atualmente, grande parte das aplicações de informática que utilizamos tem seu código oculto, pertencem aos seus proprietários, por isso não podemos copiá-las e nem compartilhar o seu desenvolvimento. Só eles, os seus proprietários, podem modificá-las, melhorá-las. Se lhes interessar, é claro”.[6] O alto custo dos soft-wares usados nos computadores e o bloqueio do livre conhecimento científico e tecnológico imposto pelas licenças proprietárias, têm dificultado e até impedido que algumas regiões do planeta se beneficiem dessa ¬revolução para proporcionar uma melhor qualidade de vida aos seus habitantes.
Quando Richard Stallman [7](RMS) começou a trabalhar no Laboratório de Inteligência Artificial do MIT, em 1971, ele se incorporou a uma comunidade que já compartilhava software e que tinha muitos anos de existência. Segundo RMS, “o ato de compartilhar soft-ware não estava limitado a esta comunidade em particular; é tão antigo como os computadores”. No princípio esta comunidade não denominava estes programas “software livre” pois, segundo RMS, este termo não existia.
O conceito software livre surgiu no decorrer dos anos 70, nos Estados Unidos, em particular nos laboratórios do MIT -Massachusetts Institute of Technology[8]. Richard Stallman não lembra exatamente quando este termo passou a ser adotado mas “este termo já era corrente no MIT” quando foi lançado, em 1984, o Manifesto GNU [9] que deu origem ao Movimento Software Livre. A(s) autoria(s) do termo também é saõ, mas este ganhou grande significado e notoriedade porque Richard Stallman utilizou o termo desde o começo, com o lançamento do Movimento Software Livre.
Algumas razões para o uso do software livre
Questão macro-econômica
O Brasil, por exemplo, transfere para o exterior, anualmente, mais de um bilhão de dólares em pagamento de licenças de software, num mercado interno que move por ano três bilhões de dólares. Isto significa que um terço do que move a indústria de software no Brasil é transferido, em forma de pagamento de royalites, às mega-empresas monopolistas de software do estrangeiro.
Essa realidade, além de significar um aumento do déficit na balança internacional de serviços, inviabiliza o desenvolvimento de empresas de informática no Brasil.
Por exemplo, apenas 8,6% da população brasileira tem conexão à Internet em casa e, segundo dados oficiais, mais de 53% desses usuários utilizam software ilegal - sem autorização dos proprietários. Portanto, são considerados criminosos pelas leis de propriedade intelectual.
Para mantermos o atual “mercado legal” de software, que compreende apenas 4% da população brasileira, temos que transferir para o exterior mais do que o dobro do orçamento anual do programa “Fome Zero” [10] num país onde 22 milhões de pessoas passam fome e 44 milhões - 1/3 da população - vivem abaixo da linha da miséria. É injustificável para os países em desenvolvimento adotarem o modelo de software proprietário nos programas da Sociedade da Informação.
Segurança e privacidade das informações
As questões da segurança e da privacidade também são fatores importantes para a escolha do software livre. Uma plataforma tecnológica deve garantir a segurança nos sistemas de informações e a privacidade com os dados dos usuários. Para que isso aconteça, o acesso ao código-fonte dos programas é imperativo. Sem o código-fonte é impossível auditar os programas para verificar se fazem apenas o anunciado pelo fabricante, se não há “porta dos fundos” quebrando a privacidade das informações. Além disso, sem o código-fonte torna-se impossível corrigir falhas no programa sem recorrer ao fabricante proprietário.
Autonomia e independência tecnológica
O principal capital da revolução digital e da Sociedade da Informação é justamente o conhecimento digital. Isto é, os excluídos digitais são aqueles que não têm acesso ao conhecimento digital. Como pensar na inclusão de qualquer país na sociedade do conhecimento, sem que as universidades, escolas, empresas, centros de pesquisas, governos e sociedade tenham conhecimento pleno da tecnologia que está sendo disseminada? Portanto, qualquer programa de inclusão digital ou de inserção na Sociedade da Informação só é consistente se for realizado com software livre. Programas de inclusão digital, realizados com software secreto e proprietário são, na verdade, programas de “exclusão” do conhecimento digital.
Não queremos ser apenas consumidores de produtos e tecnologias proprietárias. Os países e seus habitantes têm o direito de serem sujeitos ativos na Sociedade da Informação.
Independência de fornecedores
Temos o direito de conhecer o que estamos utilizando ou comprando. As dependências tecnológicas causadas pelas plataformas proprietárias inibem a concorrência, impossibilitam o conhecimento sobre o conteúdo do produto adquirido e criam uma reserva de mercado para a empresa que vendeu ao consumidor.
O software livre dá maior independência em relação ao fornecedor de soluções. O cidadão que utiliza uma solução em software livre tem acesso ao código-fonte e às quatro liberdades básicas do software livre. Ele não fica assim amarrado àquele que desenvolveu a solução original, porque detém o código-fonte.
A utilização de software proprietário é o mesmo que, por exemplo, utilizarmos um medicamento sem termos o direito de conhecer a fórmula química. Ou ainda, comprarmos alimentos industrializados sem o direito de conhecer sua composição.
Compartilhamento do conhecimento
Para que os países menos desenvolvidos ou em desenvolvimento tenham chances de superar uma etapa histórica de dependência e subordinação no cenário mundial, as leis e os tratados internacionais atuais de patentes, copyright, marcas, protegidas pela ideologia da propriedade intelectual precisam ser alteradas e flexibilizadas. Historicamente, o discurso da ideologia da propriedade intelectual se estabeleceu para favorecer a liberdade de criação, para estimular os inventores e para promover os benefícios para a sociedade. Hoje se converteu numa reserva de mercado para os países centrais e seus monopólios. Alternativas como as licenças “copyleft”[11], GPL - General Public License[12] e Creative Commons [13] trabalham na perspectiva da liberdade e compartilhamento do conhecimento, dando um sentido positivo e atual, sintonizado com as novas possibilidades criadas pela revolução digital.
Desafios e perspectivas do software livre
O software livre, mesmo que tenha sido criado e inspirado nos conceitos libertários dos hackers é, além de tudo, uma tecnologia. O software livre como tecnologia não é algo de esquerda ou incompatível com o capitalismo. Segundo Manuel Castells [14], “o software livre é incompatível com corporações monopolistas, como a Microsoft. É também incompatível com governos repressivos que querem controlar a liberdade, sejam de direita ou de esquerda. Mas ele não é incompatível com a IBM, e ela não é um órgão revolucionário mundial. Nem é incompatível com governos democráticos, que querem desenvolver a criatividade dos jovens.
Mas eu não igualaria o software livre à esquerda. Ele é algo muito mais amplo. Seus valores são valores de transformação social e acho que mais próximo do anarquismo. As idéias que estão por trás do software livre acho que são anti-autoritárias e de liberdade. Para mim, essas idéias são revolucionárias. Mas cabe uma diferenciação da expressão política organizada da esquerda. O movimento software livre é mais amplo do que o movimento anti-capitalista e pode encontrar aliados no capitalismo. De comum, há as idéias de liberdade e eles estão dispostos a aceitá-la. Isso é muito revolucionário pois, no fundo, os grandes poderes mundiais não estão dispostos a aceitar a liberdade.”[15].
É importante destacar que nem todos os milhões de hackers desenvolvedores de software fazem isso por ideologia ou como uma ação libertária consciente. A maioria destes também não são ativistas sociais, são “técnicos benevolentes” que respeitam os princípios das licenças e do compartilhamento do conhecimento, que tanto podem estar a serviço das grandes corporações globais como das organizações sociais “alter-globais” que desejam construir um “outro mundo possível”, inspiradas pelo movimento do Fórum Social Mundial.[16].
Também é verdade que a grande maioria das organizações sociais e quase a totalidade dos partidos de esquerda ainda não incorporaram nos seus programas de luta e na sua prática cotidiana os desafios da “Era da Informação”. Conforme o Ministro da Cultura e músico brasileiro Gilberto Gil[17], ao falar sobre sua vivência no 5° Fórum Social Mundial, “um desses paradoxos é a convivência cotidiana entre o mais arcaico discurso político, a mais bizantina forma e o mais bizantino conteúdo, a mais antiga e superada agenda, a mais antiga e superada atitude, e as formas contemporâneas, os conteúdos, as agendas e as atitudes mais sintonizadas com o nosso tempo. A convivência entre o analógico e o digital, entre a foice e o martelo e os fluxos virtuais.
Há espaço e provavelmente sentido em tudo isso, talvez porque o impulso básico da mudança, da transformação e do progresso esteja, ou tenha estado, um dia, na gênese de todos os movimentos de contestação da ordem e de construção de novas ordens. O impulso fundamental de superação, de aventura e de peregrinação que se fez e se faz presente em cada passo adiante da humanidade.
As pessoas e as organizações que constituem o Fórum Social Mundial têm, portanto, uma base comum, ainda que as falas, as visões, os métodos e as práticas sejam diferentes. Eis o que explica a convivência pacífica e estimulante entre agendas tão díspares, por exemplo, como a deste encontro, sobre a revolução digital e as novas redes, e as agendas dos partidos marxistas tradicionais.” [18]
Para nós, que desejamos e lutamos para construir uma nova Sociedade da Informação mais justa e solidária, o principal desafio é de extrapolarmos o universo desse debate muito além da esfera seleta do “people da information society” e sensibilizarmos as organizações sociais que lutam por mudanças estruturais no planeta a para que atualizem os seus discursos, práticas e programas políticos, incorporando os temas da revolução digital com a prioridade adequada ao século XXI.
Caso não consigamos executar esta tarefa, as realizações e o próprio movimento software livre serão incorporados pelo capitalismo globalizado e as práticas transformadoras deste movimento aos poucos desaparecerão. Uma “Nova Sociedade da Informação é possível”, mas isso não está garantido como um curso único da história. Vai depender do resultado das diversas disputas que teremos pela frente e, portanto, da nossa capacidade de ampliação das teses e práticas libertárias do software livre junto à sociedade global.
Conceitos conexos
Definições de software livre e fonte aberta
A origem do termo “Free Software” vem da língua Inglesa e como neste idioma free significa livre de freedom (liberado) e também significa grátis, muitos erros de interpretação do seu verdadeiro significado acompanham a história.
O termo software livre aplicado corretamente refere-se à “livre” de liberdade e não tem nada a ver com o preço ou com gratuidade. Um software livre pode ser distribuído gratuitamente, mas também pode ser cobrado. Não existe contradição entre software livre e software comercial. A contradição está entre o software livre e o software proprietário [19] que são conceitos antagônicos.
Um software livre, por definição da “Free Software Foundation” [20], deve conter necessariamente as quatro liberdades fundamentais:
«Software Livre» é uma questão de liberdade e não de preço. Para entender o conceito, você deve pensar em «liberdade de expressão» e não em «cerveja grátis».
«Software livre» se refere à liberdade dos usuários executarem, copiarem, distribuírem, estudarem, modificarem e aperfeiçoarem o software. Mais precisamente ele se refere às quatro liberdades para os usuários do software:
A liberdade de executar o programa, para qualquer propósito (liberdade n°. 0);
A liberdade de estudar como o programa funciona e adaptá-lo às suas necessidades (liberdade n°. 1). Acesso ao código-fonte é um pré-requisito para esta liberdade;
A liberdade de redistribuir cópias de modo que você possa ajudar ao seu próximo (liberdade n°. 2);
A liberdade de aperfeiçoar o programa e liberar os seus aperfeiçoamentos de modo que toda a comunidade se beneficie (liberdade n° 3). Acesso ao código-fonte é um pré-requisito para esta liberdade.
Um programa é software livre quando os usuários têm todas estas liberdades. Portanto, você deve ser livre para redistribuir cópias, seja com ou sem modificações, seja de graça ou cobrando uma taxa pela distribuição, para qualquer um em qualquer lugar. Ser livre para fazer essas coisas significa (entre outras coisas) que você não tem que pedir ou pagar pela permissão.
Você deve também ter a liberdade de fazer modificações e usá-las privativamente no seu trabalho ou lazer, sem nem mesmo mencionar que elas existem. Se você publicar as modificações, você não deve ser obrigado a avisar a ninguém em particular ou de nenhum modo em especial.
A liberdade de utilizar um programa significa a liberdade para qualquer tipo de pessoa física ou jurídica utilizar o software em qualquer tipo de sistema computacional, para qualquer tipo de trabalho ou atividade, sem que seja necessário comunicar ao desenvolvedor ou a qualquer outra entidade em especial.
A liberdade de redistribuir cópias deve incluir formas binárias ou executáveis do programa, assim como o código-fonte, tanto para as versões originais quanto para as modificadas. Está certo que não seja possível produzir uma forma binária ou executável (pois algumas linguagens de programação não suportam este recurso), mas deve ser concedida a liberdade de redistribuir essas formas caso seja desenvolvido um meio de criá-las.
De modo que a liberdade de fazer modificações e de publicar versões aperfeiçoadas tenha algum significado, deve-se ter acesso ao código-fonte do programa. Portanto, acesso ao código-fonte é uma condição necessária ao software livre”. [21]
Já o termo “Open Source” ou “Fonte Aberta” foi descrito pela primeira vez em junho de 1997, por Bruce Perens [22], num documento para a conferência de desenvolvedores Debian [23] daquele ano. Na oportunidade, Perens removeu as referências originais dos documentos para criar a “Definição de Fonte Aberta” [24]. Mais tarde, em 1998, alguns membros da comunidade software livre lançaram a “Iniciativa de Fonte Aberta” - Open Source Initiative (OSI)[25].
Atualmente, as lideranças do movimento software livre e do movimento de fonte aberta representam movimentos separados que se diferenciam na filosofia e na política. Mesmo que descrevam igual categoria de programas de computadores, apresentam-nas de forma diferente. Um dos argumentos utilizados pelos líderes do OSI é que o termo “fonte aberta” elimina a confusão de “free” como “grátis”. Essa iniciativa busca ser mais atrativa para os executivos do mercado e para as grandes empresas comerciais de programas de computadores. Ela baseia seus argumentos nas questões tecnológicas, na qualidade do produto e nas possibilidades da economia gerada pelo software livre, deixando de lado os princípios de liberdade e ética construídos desde o início pela comunidade software livre. Este movimento se expressa de forma mais importante nos Estados Unidos e não tem muita expressão em outros lugares do mundo. O termo “fonte aberta” fora da língua inglesa é muito menos amplo, difícil significado e compreensão fora da comunidade técnica do que o termo “software livre”.
Conceitos conexos
O termo software livre é muitas vezes confundido ou mencionado com outras categorias de software.
Para fins de esclarecimento, será necessário descrever estas outras categorias e suas similitudes e diferenças em relação ao software livre: [26]
Domínio Público- O software de domínio público não está protegido por copyright. Qualquer um pode fazer uma versão modificada ou uma cópia não-livre (proprietária), a partir do programa original. Um software livre não é conceitualmente um software de domínio público.
Software semi-livre -Software semi-livre não é um programa totalmente livre. Vem com permissão para indivíduos usarem, copiarem, distribuírem e modificarem (incluindo a distribuição de versões modificadas), mas somente para fins não comerciais.
Software Proprietário -Software proprietário é aquele que não é livre ou semi-livre. Seu uso, redistribuição ou modificação é proibido ou requer um pedido de permissão. Pode ainda ser restrito de tal forma que você não possa efetivamente fazê-lo livremente.
Software Freeware -O termo “freeware’’ não possui uma definição clara e aceita. É muito usado para pacotes que permitem redistribuição mas não modificação (e seu código-fonte não está disponível). Estes programas não são software livres.
Software Shareware-Shareware é software que vem com permissão para redistribuir cópias, mas depois de algum tempo determinado, deve-se pagar pela licença para continuar usando uma cópia. Shareware não é software livre ou mesmo semi-livre, pois na maior parte o código-fonte não está disponível e não vem com permissão de cópia para novas instalações sem pagamento da licença.
Software Comercial -Software comercial é aquele desenvolvido por uma empresa que procura ter lucro através do uso do software. “Comercial” e “proprietário” não são a mesma coisa. A maior parte do software comercial é proprietária, mas existem softwares livres comerciais e softwares não-comerciais proprietários.
Software Livre de Fonte Aberta(Free and Open Source Software - FOSS e Free/Libre and Open Source Software - FLOSS: Definição muito utilizada recentemente na Europa. Procura incluir e misturar os conceitos do movimento software livre e do movimento de fonte aberta sem entrar no mérito das diferenças políticas e filosóficas existentes.

Relacionados
[1] Desarrollados por Cerf y Kahn en 1973-75, fueron puestos en el dominio publico y subsiguiente completados y adaptados de forma libre
[2] El world wide web fue desarrollado y distribuido gratuitamente por Tim Berners-Lee fuera de su tiempo de trabajo.
[3] Domain Name System - Servidor de nomes da Internet
[4] Dynamic Host Configuration Protocol - Distribuições de números de endereços IP’s dinâmicos ou IP’s falsos
[5] File Transfer Protocol - Protocolo de Transferência de arquivos pela Internet
[6] http://www.linex.org' class='spip_out' rel='nofollow'>www.linex.org - Texto de lançamento do GNU/Linex pela Junta de Extremadura http://www.juntaex.es' class='spip_out' rel='nofollow'>http://www.juntaex.es
[7] Richard Stallman - http://www.stallman.org/' class='spip_out' rel='nofollow'>http://www.stallman.org/
[8] Massachusetts Institute of Technology http://web.mit.edu/' class='spip_out' rel='nofollow'>http://web.mit.edu/
[9] Projeto GNU http://www.gnu.org/gnu/thegnuproject.es.html' class='spip_out' rel='nofollow'>http://www.gnu.org/gnu/thegnuprojec...
[10] Programa Fome Zero http://www.fomezero.gov.br/' class='spip_out' rel='nofollow'>http://www.fomezero.gov.br/
[11] Copyleft http://www.fsf.org/licensing/essays/copyleft.html' class='spip_out' rel='nofollow'>http://www.fsf.org/licensing/essays...
[12] GPL - General Public License http://www.fsf.org/licensing/licenses/gpl.html' class='spip_out' rel='nofollow'>http://www.fsf.org/licensing/licens...
[13] Creative Commons http://creativecommons.org/' class='spip_out' rel='nofollow'>http://creativecommons.org/
[14] Manuel Castells, Sociólogo e Economista da Sociedade da Informação http://sociology.berkeley.edu/faculty/castells/' class='spip_out' rel='nofollow'>http://sociology.berkeley.edu/facul...
[15] Entrevista a Rafael Evangelista http://www.softwarelivre.org/news/3697' class='spip_out' rel='nofollow'>www.softwarelivre.org/news/3697
[16] Fórum Social Mundial tem como lema central “Outro Mundo é Possível” http://www.forumsocialmundial.org.br' class='spip_out' rel='nofollow'>www.forumsocialmundial.org.br
[17] Ministro e músico Gilberto Gil http://www.gilbertogil.com.br' class='spip_out' rel='nofollow'>www.gilbertogil.com.br
[18] Discurso do Ministro Gilberto Gil no 5 Fórum Social Mundial em Porto Alegre http://www.softwarelivre.org/news/3684' class='spip_out' rel='nofollow'>www.softwarelivre.org/news/3684
[19] que é Software Livre: Projeto GNU http://www.gnu.org/philosophy/free-sw.pt.html' class='spip_out' rel='nofollow'>http://www.gnu.org/philosophy/free-...
[20] Fundação de Software Livre http://www.fsf.org' class='spip_out' rel='nofollow'>www.fsf.org
[21] Definição de Software Livre pela FSF http://www.gnu.org/philosophy/free-sw.pt.html' class='spip_out' rel='nofollow'>http://www.gnu.org/philosophy/free-...
[22] Bruce Perens http://perens.com/' class='spip_out' rel='nofollow'>http://perens.com/
[23] Distribuição DEBIAN http://www.debian.org' class='spip_out' rel='nofollow'>www.debian.org
[24] Definição de Fonte Aberta http://www.opensource.org/docs/definition.php' class='spip_out' rel='nofollow'>http://www.opensource.org/docs/defi...
[25] Open Source Iniciative http://www.opensource.org/' class='spip_out' rel='nofollow'>http://www.opensource.org/
[26] Categorias de Software, extraido parte do http://www.gnu.org/philosophy/categories.es.html#FreeSoftware' class='spip_out' rel='nofollow'>http://www.gnu.org/philosophy/categ...
http://vecam.org

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010